A representação das mulheres na política é ainda um dos maiores desafios da nossa jovem democracia. A presença paritária das mulheres nos poderes executivo, legislativo e judiciário de todos os entes federados é condição sine qua non para o amadurecimento do nosso Estado Democrático de Direito. De 1929, quando Alzira Soriano foi eleita a primeira mulher prefeita do Brasil, em Lajes (RN), para cá, nós mulheres certamente ocupamos mais a vida pública. Mas há muito ainda a ser feito, e precisamos passar da previsão legal para a ocupação de fato dos espaços políticos.
A Constituição da República de 1988 erigiu à importância constitucional a isonomia entre mulheres e homens, em seu artigo 5º, inciso I. Desde 2009 a legislação infraconstitucional se ocupou em resguardar a quota de gênero, no intuito de assegurar às mulheres participação efetiva na política. Quota que foi estendida, por decisão do STF, ao acesso aos recursos financeiros eleitorais, em conformidade com a quantidade de candidatos de cada gênero, devendo ser respeitado o mínimo de 30%. Agora em 2020 o Tribunal Superior Eleitoral decidiu em uma consulta, cuja relatoria foi da então presidente ministra Rosa Weber, que a regra dos 30% de reserva de gênero também deve ser observada pelos órgãos partidários (comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais). Certamente cada um desses passos é importantíssimo para a consolidação de uma isonomia de fato entre os gêneros para a participação na vida política nacional.
Mas o buraco ainda está abaixo. Este ano teremos eleições municipais e o desafio é enorme: em 2016 somente 641 mulheres foram eleitas para as prefeituras municipais de todo o país, apenas 11,57% das 5570 prefeituras do Brasil. Nos governos estaduais a situação é ainda pior, temos apenas uma mulher à frente do executivo estadual entre 26 estados e o Distrito Federal, e na história do país somente 13 mulheres ocuparam esse posto. Na presidência tivemos apenas uma mulher presidente e que teve o mandato interrompido por um processo de impeachment. No legislativo a situação não é diferente, das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, apenas 76 são ocupadas por mulheres, e apenas 11 senadoras em um universo de 81 na casa. E podem consultar rapidamente nas páginas dessas casas para perceber que em nenhum momento da história brasileira uma mulher ocupou a presidência de alguma delas, verão uma galeria de fotos de homens brancos.
Em direito sempre dizemos que a igualdade formal não se transforma necessariamente em igualdade material. É verdade que muito paulatinamente nós mulheres viemos galgando cada vez mais espaço na sociedade e nos meios políticos, rompendo fronteiras que antes eram inimagináveis, mas há uma longa jornada pela frente. Jornada que começa por uma transformação de fato na cultura. Nós mulheres ainda recebemos salários 16% menores que os dos homens para exercer o mesmo cargo, em média. Para cargos de chefia, a diferença chega a 27%. A composição dos espaços políticos representa de um modo aproximado as discrepâncias da nossa cultura, com toda sua misoginia histórica. É preciso criar políticas públicas que visem a igualdade de gênero em sua complexidade e concretude; contraditoriamente essas pautas só serão verdadeiramente assumidas como discussões centrais coletivas, quando as mulheres ocuparem de fato o espaço político. A igualdade substantiva de gênero depende de nosso despertar político, da associação de bairros à Presidência da República.
*Nara Bueno é advogada eleitoralista
