Augusto Diniz
Especial para o AR
Goiânia – Foram mais de 30 anos de trabalho análogo à escravidão em uma residência de Anápolis até o resgate. Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Centro de Referência Especializada em Assistência Social de Anápolis (Creas Anápolis) afastaram uma mulher da casa em que trabalhava por jornadas exaustivas e não recebimento de salário.
De acordo com a SRTE-GO, a vítima saiu de Riachão, no Maranhão, aos 12 anos. O relato é de uma infância “conturbada, sem amparo familiar e de muito sofrimento”. Entregue para adoção pela mãe, a mulher foi criada pelo padrasto. “A partir de então, a vítima teria passado a sofrer violência, maus tratos e exploração por parte do padrasto e dos irmãos adotivos”, relata a Superintendência Regional.
Ao fugir do Maranhão em agosto de 1990, a mulher foi para Anápolis trazida por uma desconhecida. Quando chegou na cidade goiana, ainda adolescente, a vítima foi morar com um casal de idade próxima a 50 anos, dois filhos adultos e uma estudante, descreve a SRTE-GO.
O marido hoje tem 82 anos e a esposa 80. Foram mais de 30 anos de prestação de serviços domésticos para o casal, como a limpeza da casa, lavar roupas, ajudar na cozinha e cuidar dos netos da família. “O auditor fiscal Roberto Mendes constatou que ela nunca foi registrada, não recebia salário, não gozava de folgas legais, não teve acesso regular à escola e muito menos assistência psicológica para lidar com os traumas pelos quais passara durante sua infância.”
Suspeitos negam condição
De acordo com a SRTE-GO, os suspeitos de exploração do trabalho análogo ao escravo contra a vítima negam que a mulher tenha prestado serviços domésticos à família, o que anularia a existência do vínculo empregatício. O casal alegou que ela seria “como se fosse da família” aos auditores fiscais.
A SRTE-GO notificou o casal para que não seja imposto à vítima qualquer tipo de trabalho sem registro como empregada doméstica. Os auditores informaram que os idosos precisam pagar as verbas rescisórias do contrato empregatício da mulher, além de garantir alimentação e moradia a ela até que o caso seja resolvido.
Como se negaram a reconhecer o vínculo de trabalho com a vítima, o Ministério Público do Trabalho irá encaminhar o caso à Justiça do Trabalho. “As verbas rescisórias da empregada doméstica resgatada somaram pouco mais de R$ 1 milhão, considerando, nesse caso, a imprescritibilidade dos direitos trabalhistas da vítima”, informa a SRTE-GO.
Seguro-desemprego
A mulher encontrada na condição análoga ao trabalho escravo em Anápolis teve registrado seu cadastro no seguro-desemprego do trabalhador resgatado. A medida dá direito ao recebimento de três parcelas do benefício no valor de um salário mínimo cada.
O casal foi autuado por manter empregado em condição análoga à escravidão e por desrespeitar a Lei do Doméstico (Lei Complementar 150/2015). Os dois podem responder a ação pelos supostos crimes de trabalho escravo (artigo 149 do Código Penal Brasileiro) e por tráfico de pessoas (artigo 149-A). (Com informações da SRTE-GO)
