A Redação
Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu nesta quarta-feira (15/4) recomendação direcionada ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e aos secretários municipais de Infraestrutura Urbana, Francisco Elísio Lacerda, e de Engenharia de Trânsito, Francisco Tarcísio Ribeiro de Abreu, envolvendo áreas verdes no Parque das Laranjeiras.
Nos documentos, o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria da capital, recomendou que o município se abstenha de realizar qualquer intervenção que resulte na supressão de áreas verdes, canteiros centrais, jardins frontais ou espaços de lazer naquele setor, especialmente no trecho da Avenida Flamboyant entre a Praça das Mangueiras e a Alameda dos Rouxinóis.
A medida foi tomada a partir de denúncias de moradores sobre um projeto de reurbanização do município de Goiânia que previa a instalação de aproximadamente 190 vagas de estacionamento no modelo “escama de peixe” ao longo daquela avenida. Para isso, seriam removidos gramados e árvores consolidadas existentes entre a calçada e os lotes privados, além da supressão de uma área pública destinada a playground e convivência, utilizada cotidianamente por crianças, adultos e animais de estimação, e a transformação de jardins e faixas verdes frontais em áreas pavimentadas para veículos. O projeto também estava associado à criação de uma chamada “Avenida Gastronômica”, o que mudaria o caráter residencial do bairro.
As recomendações do MPGO foram baseadas em uma série de pareceres técnicos produzidos pelos próprios órgãos municipais e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO).
Órgãos municipais se manifestaram contra as intervenções
Conforme documentos juntados ao procedimento do MPGO, a Diretoria de Urbanização e Gestão da Região Metropolitana da Secretaria de Planejamento manifestou posição contrária à implantação de vagas em áreas verdes, rotatórias e áreas de preservação ambiental, admitindo apenas, com condições, uma reorganização viária na área estritamente comercial. A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) também se posicionou contra intervenções nas áreas verdes e rotatórias. Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás concluiu que o projeto subverte a concepção urbanística original do bairro — aprovada em 1976 com forte presença de vegetação e espaços de convivência —, aumenta a impermeabilização do solo e suprime áreas públicas de uso coletivo em benefício da infraestrutura para veículos, sem que haja lei específica de desafetação das áreas nem estudos de impacto ambiental e urbanístico.
A própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito informou ao Ministério Público, em março deste ano, que o projeto ainda está em fase de revisão técnica, sem projeto executivo aprovado nem previsão de início das obras.
Além de recomendar a paralisação de qualquer intervenção nas áreas verdes, o MPGO orientou que todo projeto de reurbanização na região seja precedido de ampla participação da comunidade, com audiências públicas e diálogo com os moradores, e que seja preservada a destinação urbanística original das áreas públicas, em conformidade com o Plano Diretor do município.
Nos documentos, o promotor Juliano de Barros Araújo alertou que o descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a responsabilização administrativa, civil e criminal dos agentes públicos envolvidos. Foi dado prazo de cinco dias úteis para resposta, por escrito, sobre o acatamento ou não das recomendações.
