A Redação
Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Área da Saúde do Centro de Apoio Operacional (CAO Saúde) e de promotores de Justiça com atribuição na área da saúde em Goiânia, expediu duas recomendações ao município para corrigir problemas identificados na rede municipal de saúde, relacionados à permanência irregular de pacientes em unidades de urgência e emergência e à falta de medicamentos, insumos, equipamentos e exames essenciais.
As medidas foram debatidas durante reunião realizada na última segunda-feira (15/6) entre representantes do MPGO e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), que discutiram estratégias para fortalecer a assistência à saúde na capital e monitorar o cumprimento de decisões dirigidas à administração municipal.
Participaram da reunião o procurador do TCM, Henrique Pandim Barbosa Machado; o secretário de Controle Externo de Políticas Públicas do tribunal, Marco Aurélio Batista de Sousa; os promotores de Justiça Heráclito D´Abadia Camargo, da 82ª Promotoria de Justiça, e Marcus Antônio Ferreira Alves, da 53ª Promotoria de Justiça; além da coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno.
Durante a reunião, foram analisados processos em tramitação no Tribunal de Contas que envolvem medidas cautelares destinadas a assegurar o fornecimento adequado de insumos, materiais, equipamentos e recursos humanos às unidades básicas de saúde e às unidades de urgência e emergência, como as UPAs e os Cais. Também foram discutidas estratégias institucionais para monitorar e garantir o cumprimento das determinações expedidas pelo TCM.
Recomendações
As recomendações expedidas pelo MPGO têm origem em irregularidades constatadas durante inspeções realizadas no fim de maio em unidades de saúde da capital.
A primeira foi direcionada ao secretário municipal de Saúde e trata da permanência de pacientes em unidades de urgência e emergência por período superior a 24 horas. Conforme a Resolução nº 2.079/2014, do Conselho Federal de Medicina (CFM), esse é o prazo máximo para permanência de pacientes em unidades pré-hospitalares para diagnóstico e tratamento. Após esse período, quando houver indicação clínica de internação, cabe ao gestor providenciar a transferência para unidade hospitalar adequada.
Diante das situações verificadas durante as inspeções, o MPGO recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde promova imediatamente a transferência para leitos hospitalares de todos os pacientes que permanecem nas unidades de urgência e emergência de Goiânia por período superior a 24 horas, conforme indicação médica.
A segunda recomendação foi encaminhada ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e ao secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer. O documento recomenda a regularização do abastecimento das unidades de saúde com medicamentos, insumos, materiais e equipamentos atualmente em falta, além da disponibilização de exames considerados essenciais para o atendimento da população.
Entre os serviços cuja oferta deve ser regularizada estão os exames de dosagem de sódio e potássio, testes rápidos respiratórios para detecção de influenza, gasometria, troponina, hemograma e radiografia (raio-X).
O município terá prazo de cinco dias úteis para informar ao MPGO sobre o acatamento das recomendações. Em caso positivo, a comprovação da regularização do fornecimento de medicamentos, insumos, equipamentos e exames deverá ser apresentada ao Ministério Público até 2 de julho de 2026.
