A Redação
Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia, que já foi recebida pela Justiça, contra a empresa Hannover Tecnologia e Gestão Ambiental Ltda. e seu principal dirigente, Roberto Marconi Morale, pela suposta prática de crime ambiental relacionado ao funcionamento do lixão de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal.
Segundo o promotor de Justiça José Soares Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Planaltina, a denúncia aponta que a empresa e o empresário responsável por sua administração teriam causado poluição ambiental em níveis capazes de provocar danos à saúde humana e ao meio ambiente. O caso envolve o lançamento irregular de resíduos líquidos — como chorume — e de gases decorrentes da disposição de resíduos sólidos no local.
O problema foi constatado inicialmente em dezembro de 2017 e, segundo as investigações, os efeitos da contaminação ainda persistem.
Segundo a denúncia, o empreendimento funcionava nas proximidades do Setor Brasilinha 16, em área inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. Conforme apurado no inquérito policial que embasou a denúncia, o local operava como uma espécie de aterro sanitário, recebendo grande volume de resíduos de Planaltina e também de geradores do Distrito Federal.
As investigações apontam que, após a celebração de uma parceria público-privada com a Prefeitura de Planaltina, em 2012, para a gestão do antigo lixão, foram realizadas obras no local com o objetivo de transformá-lo em aterro sanitário. Entretanto, o empreendimento passou a operar sem o licenciamento ambiental adequado e sem a elaboração prévia de estudo de impacto ambiental.
Contaminação de águas superficiais e subterrâneas
Ainda segundo a denúncia, a implantação e a operação do empreendimento teriam ocorrido em desacordo com normas ambientais, o que resultou no extravasamento de chorume pela vegetação ao redor da área, gerando risco de contaminação de águas superficiais e subterrâneas.
Relatórios técnicos elaborados por órgãos ambientais estaduais identificaram diversas irregularidades no funcionamento do local. Entre elas, o afloramento e o acúmulo de chorume em pontos da área de aterramento, na rede de drenagem de águas pluviais e em vias internas do empreendimento. As inspeções também constataram o escoamento do líquido tóxico para fora da área do lixão.
Perícia realizada após denúncia anônima confirmou que parte do chorume era desviada por meio de tubulação e lançada na vegetação do cerrado nas proximidades, percorrendo mais de 200 metros. De acordo com os peritos, o destino final do material pode ser um curso d’água da região, possivelmente com ligação com o Rio Maranhão.
O promotor sustenta, na denúncia, que o crime ambiental possui natureza permanente, uma vez que os efeitos da poluição continuaram sendo constatados ao longo dos anos. Informações técnicas recentes indicam que ainda ocorrem episódios de extravasamento de chorume na área do lixão, com potencial de atingir recursos hídricos da região.
Diante dos fatos, o Ministério Público pediu à Justiça o recebimento da denúncia e a citação dos acusados para apresentarem defesa. O MP requer a condenação dos denunciados e a fixação de indenização mínima de R$ 10 milhões pelos danos materiais e morais coletivos causados ao meio ambiente. O valor, se confirmado, deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
