A Redação
Goiânia – O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, destacou a importância do reconhecimento da autonomia dos estados em matéria de segurança pública na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18), durante reunião realizada na terça-feira (10/2) na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
O encontro contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, do relator da PEC, deputado Mendonça Filho, além de representantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Cyro Terra Peres citou a cooperação entre os poderes e instituições como o caminho a ser trilhado para a obtenção de bons resultados, citando o exemplo de Goiás: “É positivo que a PEC reconheça a autonomia dos estados em matéria de segurança pública. Goiás é um estado que teve sucesso ao reduzir os índices de criminalidade e isso se deveu principalmente à cooperação entre os poderes e o Ministério Público, a um controle do sistema prisional por parte do Estado, ao uso de inteligência e ao controle do território do Estado pelas forças de segurança”, afirmou durante o encontro.
Representantes do CNPG e da Conamp manifestaram apoio ao atual texto da PEC 18: “Estamos esperançosos com o caminho que vem sendo construído e com o diálogo estabelecido nesta reunião. O Ministério Público brasileiro converge com a maior parte das diretrizes apresentadas no texto e seguirá contribuindo tecnicamente para o seu aperfeiçoamento, com sugestões pontuais apresentadas pela Associação Nacional do MP e pelos grupos do Conselho dos Procuradores”, afirmou o presidente do CNPG, o procurador-geral da Bahia, Pedro Maia.
Destaques
Entre os pontos considerados de grande importância, contemplados pelo texto do deputado Mendonça Filho, estão a ampliação do financiamento para ações e políticas de combate à criminalidade organizada, a priorização das vítimas no âmbito do Sistema de Justiça e a integração da atuação de Estado, via constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com preservação da autonomia dos estados e poder de investigação do Ministério Público.
A reunião contou com a presença de diversos procuradores-gerais e representantes de ramos do MP brasileiro, além dos deputados federais Antônio Brito e Sargento Portugal.
Pedro Maia enfatizou que o combate ao crime organizado exige a quebra da logística operacional das facções dentro do sistema prisional, considerado poroso e historicamente onde se originam as principais lideranças criminosas, além da asfixia financeira como estratégia essencial. “A segurança pública é um dos grandes desafios da nossa geração e da nossa quadra histórica. O debate em torno dessa PEC é relevante e pode contribuir para redefinir rumos importantes do país. Atualizar o marco normativo da segurança pública é essencial diante da realidade que enfrentamos”, registrou.
Endurecimento das medidas contra o crime organizado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a discussão da PEC tem ocorrido sem politização, com o objetivo de integrar o sistema nacional de segurança, respeitar a autonomia dos estados e fortalecer a cooperação entre polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e guardas municipais. Motta reiterou a necessidade de atualizar o sistema prisional e destacou que a aprovação da PEC representará “uma das medidas mais duras contra o crime organizado no Brasil”. Ele estimou que o texto poderá ser votado até o fim de março, ressaltando a necessidade de 308 votos favoráveis e elogiando o papel do MP no diálogo com o parlamento.
Relator da PEC, o deputado Mendonça Filho mencionou entre os pontos trazidos por ele no texto substitutivo a possibilidade de endurecimento das regras para acusados de alta periculosidade, punições mais rápidas para pessoas jurídicas envolvidas com organizações criminosas e maior autonomia na gestão prisional e fortalecimento do direito da vítima de violência. Ele destacou como central a ampliação do financiamento para ações e políticas de segurança pública.
I presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, reforçou o compromisso do órgão com o diálogo e a interlocução institucional, defendeu a importância da constitucionalização do estatuto da vítima no artigo 5º da Constituição Federal, do resguardo do poder investigatório do Ministério Público como instrumento de proteção da ordem jurídica e da democracia, lembrando que o texto inicial da PEC evoluiu após reuniões com o relator, preservando a autonomia dos estados.
Para Tarcísio, a criação de um sistema único de segurança pública traz modernização, integração e melhores condições de resposta às demandas. Ele sinalizou que encaminhará sugestões adicionais, incluindo aprimoramentos no confisco ampliado de bens ligados ao crime organizado.
