A Redação
Goiânia –
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu uma recomendação ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende, para que não envie o Plano Diretor para votação na Câmara Municipal sem que esteja acompanhado pelo Plano de Mobilidade. De acordo com a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar e aprovar este plano completo.
Segundo o MP, a ausência do Plano de Mobilidade prejudica não apenas a sociedade, como também de forma financeira. Leila Maria afirmou ainda que o Plano Diretor atual não abrange todas as necessidades da cidade, ficando, assim, incompleto, sob risco de rapidamente ficar ultrapassado.
Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que o município comprove documentalmente o cumprimento da medida. O descumprimento levará ao ajuizamento de ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
O objetivo do Plano de Mobilidade é integrar o planejamento urbano, transporte e trânsito, seguindo princípios de inclusão social e da sustentabilidade ambiental. Outro preceito é priorizar o transporte coletivo. O prazo para entrega do Plano de Mobilidade do Município de Goiânia vai até 12 de abril de 2022. Caso isso não seja feito até esta data, os municípios apenas poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso esses sejam usados para a elaboração do próprio plano.
