A Redação
Goiânia – Uma operação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) apura um suposto esquema de 'rachadinha' na Vigilância Sanitária de Caldas Novas. A ação, realizada nesta sexta-feira (8/8), cumpriu seis mandados de busca e apreensão na cidade.
Segundo o promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, a investigação foi iniciada em abril deste ano e constatou supostas irregularidades na atribuição de horas-extras fictícias e não cumprimento da jornada de trabalho de parcela dos ficais da Vigilância Sanitária. Apurou-se ainda a contraprestação de pagamento de valores a outros servidores públicos municipais que possuem a responsabilidade pelo controle de ponto e atribuição das horas-extras.
Todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços localizados em Caldas Novas, incluindo a sede Núcleo de Vigilância Sanitária (Visam), além do afastamento cautelar do exercício da função de dois servidores públicos municipais. Durante o cumprimento, houve a apreensão de diversos equipamentos eletrônicos, documentos, além de R$ 6.362 em dinheiro.
A operação conta com participação de sete promotores de Justiça, servidores do MP e tem o apoio da Polícia Militar. A ordem foi expedida pela 2ª Vara Criminal da comarca de Caldas Novas.
Posicionamento
Diante da operação, a Prefeitura de Caldas Novas se posicionou por meio de nota:
Em razão dos questionamentos sobre a “Operação Vigilância Contaminada” realizada pelo Ministério Público de Goiás, no âmbito da Vigilância Sanitária do Município de Caldas Novas, e que apura suposta “prática de peculato, incluindo horas-extras fictícias e não cumprimento de jornada de trabalho por parte de fiscais do órgão”, o Governo de Caldas Novas vem a público esclarecer que:
Através da Procuradoria-Geral do Município, o Poder Público Municipal colabora com todas as informações solicitadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público de Goiás, e que o Município não é parte investigada, não faz parte dos autos da Operação do Ministério Público, sendo fatos estritamente relacionados à prática realizada entre servidores públicos efetivos da Vigilância Sanitária.
Informa ainda, que o Município de Caldas Novas ao tomar conhecimento dos fatos, afastou os servidores envolvidos na “Operação Vigilância Contaminada” e a partir de então, instaurará uma sindicância para apurar administrativamente e consequentemente, um Procedimento Administrativo de Disciplinar, objetivando a punição dos possíveis envolvidos na prática delituosa.
Importa destacar também, que o Município de Caldas Novas segue normas de Compliance Administrativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, e que os pagamentos de horas extras são verificados, denotando o elevado grau de comprometimento do atual governo com a ética pública.
Por fim, reiteramos total compromisso com a transparência pública, a probidade administrativa e todos os demais princípios que regem à administração pública, respeitosamente, nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.
