A Redação
Goiânia – O Ministério Público de Goiás instaurou na quinta-feira (22/3) um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no gerenciamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Goiânia. O documento foi assinado pela promotora Leila Maria de Oliveira.
A investigação surge em resposta a uma representação feita ao órgão denunciando a seleção indevida de pacientes para o preenchimento de vagas, conforme informações de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal.
No documento, os representantes relataram que, de acordo com relatório elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde, somente 69,97% dos leitos instalados nas instituições privadas cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS) estavam ocupadas por pacientes do sistema. Foi constatado ainda que prestadores teriam selecionado os pacientes por quadro clínico e maior rentabilidade.
Os integrantes da CEI solicitaram também à Secretaria Municipal de Saúde um relatório de ocupação diária de todos os leitos reservados ao SUS entre agosto de 2016 e agosto de 2017 e verificaram que mais de uma centena permaneceu desocupado e ocioso enquanto pessoas aguardavam vagas nas unidades.
Com o procedimento administrativo, será requisitado à Secretaria Municipal de Saúde que se manifeste sobre o conteúdo da portaria, e que, caso queira, apresente documentos sobre o assunto. Além disso, o diretor de Regulação, Avaliação e Controle, Marcelo Netto do Carmo; o presidente da Associação dos Hospitais de Goiás, Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, e o chefe de UTI da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia serão notificados para prestarem declarações ao Ministério Público.
