A Redação
Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MP-GO) fez uma série de recomendações ao prefeito de Pirenópolis, João Batista Cabral, sobre medidas tomadas no município em virtude da pandemia do novo coronavírus. Entre elas, o órgão orienta que o gestor se abstenha de ações que restrinjam os direitos fundamentais da população, como o de ir e vir.
O documento foi assinado na quinta-feira (16) pelo promotor de Justiça Bernardo Boclin Borges. Até o momento, Pirenópolis não registra nenhum caso confirmado de contaminação pelo novo coronavírus. Mesmo assim, um decreto municipal publicado ao longo da semana teria motivado tal reação do MP-GO.
Entre as medidas do decreto municipal, está a restrição de acesso à cidade, ou seja, pessoas que não residem em Pirenópolis não podem entrar. Em uma das considerações, o promotor alega que o método empregado "excede a autonomia municipal, suspendendo direitos e garantias fundamentais".
Clique aqui e confira a recomendação do Ministério Público de Goiás ao prefeito de Pirenópolis.
Pelas redes sociais a Prefeitura de Pirenópolis confirmou que "o decreto municipal que visa a saúde dos pirenopolinos é mantido, até que a pandemia se amenize".
No Facebook, o prefeito participou de uma live onde disse que manterá as regras de acesso ao município, justificando que "nenhuma lei pode sobrepor ao direito à vida". Segundo ele, se pecar será pelo excesso de zelo, e não pela falta. "Esse decreto tem força de lei, está valendo para qualquer um", comentou.
