A Redação
Goiânia
– O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Ministério Público Federal (MPF) em Goiás estão atuando conjuntamente para viabilizar a renovação do licenciamento de operação da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa. Em encontro realizado na tarde desta quinta-feira (30/5), na sede do MP-GO, em Goiânia, membros das duas instituições reuniram-se com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), de Furnas e da CPFL Energia para articular medidas efetivas para a regularização do empreendimento, tendo em vista que a licença de operação está vencida desde outubro de 2005.
A usina, por sua localização geográfica, tem grande importância no sistema nacional de energia elétrica. O reservatório de Serra da Mesa é o maior do Brasil em volume de água, abrangendo os municípios de Uruaçu, Barro Alto, Campinaçu, Campinorte, Colinas do Sul, Minaçu, Niquelândia e Santa Rita do Novo Destino. De acordo com a promotora Daniela Haun, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Uruaçu, fatores consequentes da implementação do reservatório têm afetado a população do município, causando prejuízos ambientais, de saúde e socioeconômicos.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Delson Leone Júnior, apontou que esta é uma oportunidade de diálogo entre os envolvidos, para que a regularização seja providenciada prioritariamente. Ele ponderou, contudo, que isso não impede que se exija de Furnas a obrigação de fazer consistente em proteger o patrimônio ambiental do qual se apropriou.
Para o membro do MPF, Wilson Rocha Fernandes Assis, procurador da República em Anápolis, cuja atuação abrange a área do empreendimento, é preocupante a demora na concessão do licenciamento, uma vez que parece prevalecer os interesses do sistema econômico em detrimento da proteção ambiental. Desse modo, afirmou que irá instaurar inquérito para acompanhamento da licença de operação da usina. A promotora Daniela Haun já tem acompanhado a situação por meio de um procedimento administrativo.
Os representantes do Ibama esclareceram que a atribuição para o licenciamento foi repassada ao órgão somente em 2009 e que desde então têm acompanhado os monitoramentos do reservatório. Entretanto, para a emissão ou não da renovação do licenciamento, necessita ainda finalizar a análise de documentação a ser repassada por Furnas, a qual não foi totalmente entregue e, por fim, realizar vistorias no local.
Sobre as condicionantes estipuladas para a emissão do licenciamento, o analista pericial ambiental do MP-GO, Juber Henrique Amaral, ponderou que elas devem ser revistas, tendo em vista o significativo lapso temporal quando da definição dessas condicionantes. Os integrantes de Furnas garantiram que cumprem as determinações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Deliberações
Desse modo, definiu-se que o MP-GO, por meio da 3ª PJ de Uruaçu, e o MPF farão recomendação conjunta ao Ibama fixando prazo não superior a seis meses para que o órgão conclua o processo de renovação do licenciamento. Além disso, será agendada a realização de uma reunião de trabalho, em Uruaçu, para a qual serão convidados os gestores locais dos municípios afetados e o Ibama, com a presença dos representantes de Furnas, para a apresentação das demandas impactantes nas comunidades atingidas.
