João Unes e Mônica Parreira
Goiânia – A Câmara dos Deputados está discutindo, ao longo desta semana, alguns destaques apresentados à Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. O texto propõe várias mudanças relacionadas ao crédito rural. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e deputado federal, José Mário Schreiner, trata-se “da lei mais importante para o setor desde 1967, quando originou a lei agrícola no Brasil”.
Em entrevista ao jornal A Redação, o parlamentar confirmou que a Casa está empenhada em concluir a tramitação da proposta, que atende a antigos anseios da classe produtora. Entre as principais mudanças, José Mário citou o novo conceito de crédito, abrindo oportunidade para aplicação da moeda estrangeira. “Vamos ter a oportunidade de emitir a cédula para o produtor rural em dólar, e esse dólar vem financiar a agricultura do Brasil.”
Conforme avaliou o presidente da Faeg, a emissão de títulos agrícolas em dólar representa um avanço. “No momento em que a gente tem dificuldade de crédito no Brasil, e as práticas de juros são muito altas, muitos países praticam taxas de juros negativas. Isso se transforma em oportunidade”, exemplificou.
Outro ponto de destaque da MP do Agro é o patrimônio de afetação. O texto prevê a possibilidade de fracionar parte da propriedade rural para oferecer como garantia de empréstimos. “O restante da propriedade ficaria livre para buscar outro recurso, caso necessário. Esse patrimônio de afetação é uma demanda muito antiga do setor, que vai criar o certificado de imóvel rural [ou Cédula Imobiliária Rural]”, disse.
O presidente da Faeg citou, ainda, a criação do aval solidário. Nele, produtores podem se reunir para formar um fundo. “Cada um deposita 4%, e o banco também. Nesse fundo de aval, um vai avalizar o outro”, afirmou. “Essa medida provisória vai dar um plus, um upgrade muito grande no setor agropecuário.”
Pelos cálculos do parlamentar, a aprovação da MP do Agro na Câmara dos Deputados deve ocorrer ainda nesta semana. Depois, o projeto segue para apreciação no Senado. “Acredito que até o dia 5 de março ela deva ir para sanção presidencial”, finalizou.
