Cleomar Almeida
O Estado corre o risco de praticar irregularidade, se a entidade Núcleo de Saúde e Ação Social – Salute Sociale assumir a gestão do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa). O alerta é do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que, nesta sexta-feira (12/8), encaminhou recomendações ao governador Marconi Perillo e ao secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros Filho, para avisá-los do problema que podem gerar na administração pública.
Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, que assina as recomendações, o contrato ofenderia o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. De acordo com o pedido, deve ser suspenso todo o processo de transferência de gestão de unidades de saúde do Estado para entidades privadas, até o Conselho Estadual de Saúde deliberar sobre o caso.
Fabiana afirma que o Conselho não foi consultado sobre a decisão de transferência da gestão dos hospitais do Estado, apesar de ser um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e controlador das ações e dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual. Por causa disso, acrescentou ela, o colegiado expediu uma resolução, posicionando-se contra os processos de terceirização.
De acordo com o documento, a Salute funciona há 23 anos e já mudou sua denominação social diversas vezes. Conforme aponta, a entidade “envolveu-se em ’esquemas’ de desvio de verbas públicas, que ensejaram a instauração de processos administrativos e judiciais, cíveis e criminais, tanto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro quanto no âmbito federal”.
Precariedade
Na avaliação da promotora, a Salute não possui condições para assumir contratos com a administração pública nem capacidade técnica para a prestação de serviços de saúde. Ela alerta que a entidade se dedica quase que exclusivamente à subcontratação de mão de obra, conforme já reconhecido pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Consta da recomendação que a entidade também não possui capacidade financeira nem econômica para garantir o efetivo cumprimento do contrato de gestão do Huapa. De acordo com o MP, o governador deve revogar o decreto que qualificou a Salute como organização social do Estado de Goiás.
