A Redação
Goiânia
– As promotoras de justiça Maria Bernadete Crispim, titular da 42ª Promotoria de Goiânia; Carla Brant Sebba Roriz, da 13ª Promotoria de Anápolis, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Cao Educação), Liana Antunes, reuniram-se com o coronel Anésio Barbosa para tratar sobre o sorteio de vagas nos colégios militares.
A promotora Maria Bernadete afirmou que o edital encaminhado pelo Comando de Ensino da Polícia Militar não apresentou as vagas que foram desocupadas após a graduação dos alunos do 3º ano ou de alunos desistentes e reprovados. Ela também ressaltou que existem denúncias sobre irregularidades e favorecimento de vagas por alunos cujos pais seriam amigos dos diretores.
O coronel concordou que existe a necessidade de se criar um critério para preenchimento das vagas remanescentes após o sorteio, como um cadastro reserva, e se colocou à disposição para desenvolver uma forma de preenchimento de vagas que acabe com as reclamações. O representante da PM também ponderou a importância de dar aos diretores uma margem de discricionariedade para solucionar casos específicos como de irmãos de alunos já matriculados.
Também foram discutidas questões referentes à inclusão de alunos com deficiência na rede. Ela requisitou que seja feito um levantamento do número de alunos com deficiência já matriculados nos colégios militares.
A promotora Carla Roriz ponderou quanto à cobrança de matrícula pelos colégios administrados pela PM, o que levou a coordenadora Liana a solicitar ao coronel, que fosse encaminhada orientação aos diretores dos colégios para que se abstivessem de vincular, ou permitir vinculação, da prestação do serviço educacional ao pagamento de mensalidades ou quaisquer contribuições.
Deliberações
A pedido da coordenadora do CAO Educação, Liana Antunes, o coronel comprometeu-se a encaminhar, em um prazo de um mês, um plano de gestão das vagas remanescentes ao sorteio e que surgirem no decorrer do ano letivo. A próxima reunião do grupo será realizada no dia 11 de dezembro às 14h30h na sede do Ministério Público Estadual, no Jardim Goiás, em Goiânia.
