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MP arquiva inquérito sobre supostas irregularidades na gestão do Credeq

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31.10.2016 - 16:44:42
A Redação
 
Goiânia – O Ministério Público de Goiás arquivou o inquérito civil público que investigava supostas irregularidades no repasse e no volume de recursos da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) à Organização Social Associação Comunidade Luz da Vida, responsável por gerir e operar o Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (CREDEQ), em Aparecida de Goiânia. O MP questionava o fato do empreendimento público receber recursos apesar de não estar funcionamento. 
 
As investigações concluíram por “inexistência de elementos de informação que indiquem indícios de conduta ímproba". O inquérito foi instaurado em junho deste ano pelo promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia. De acordo com Krebs à época, a SES teria repassado o valor de R$ 7.780.581,05 à OS Luz da Vida para pagamento de serviços que não teriam sido prestados. 
 
O MP determinou o arquivamento do procedimento alegando que todos os procedimentos administrativos e financeiros adotados tanto pela SES, quanto a Associação Comunidade Luz da Vida estão em conformidade com a legislação.
 
Para embasar as suspeitas, a Promotoria de Patrimônio Público, considerou informações do Portal Goiás Transparente, a partir de 2014, quando a OS receberia valores da SES, por meio do Fundo Estadual de Saúde (FES). Os levantamentos evidenciaram transferências de R$ 1.773.105,38 em 2014, de R$ 3.402.385,60 em 2015 e de R$ 2.075,96 até 5 de junho de 2016. 
 
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por Adriana Marinelli

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