MP aciona Alcides Rodrigues por suposto contrato irregular com Itaú

02.12.2011 - 12:11:08

Larissa Lessa e José Cácio Júnior
Atualizada às 19h34

O ex-governador Alcides Rodrigues (PP) e o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga foram acionados nesta sexta-feira (2/12) pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP) por terem renovado o contrato (segundo aditivo) com o Banco Itaú para a prestação de serviços bancários sem realizar licitação. De acordo com o Ministério Público, em 2007 o órgão notificou o governo sobre a necessidade de se realizar licitação para contratar uma instituição financeira, recomendação que foi desconsiderada pelo governo do pepista.

O promotor de Justiça Rodrigo César Bolleli Faria, autor da ação, pede o enquadramento do ex-governador e do ex-secretário no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. A pena para o crime prevê perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração do ex-goverador e do ex-secretário e proibição de contratar com o poder público.

A assessoria de imprensa do Itaú informou, no final da tarde desta sexta-feira (2/12), que o banco ainda não se posicionou em relação ao processo.

Caso
O governo estadual assinou, em 23 de agosto de 2001, contrato de cinco anos com o Banco do Estado de Goiás (BEG), que poderia ser prorrogado para, no máximo, até 31 de dezembro de 2010. Com a compra do BEG pelo Itaú, o banco solicitou a prorrogação do contrato firmado com o Estado de Goiás até a data limite.

O primeiro contrato era válido até 2004 e foi renovado por até 2010, no valor de R$ 665 milhões. A situação mudou em 2005, quando em setembro daquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exigência de licitação para contrar serviços bancários. Apesar da recomendação do MP, em 2007, que advertia sobre a ilegalidade da prorrogação do contrato com o Itaú, o governo firmou o acordo com o Banco Itaú, sem licitação.

Pelo acordo firmado em 2007, o prazo de validade foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2011, um ano depois do fim do período máximo estabelecido anteriormente no contrato com o BEG. O Itaú se comprometeu a pagar R$ 178 milhões pela continuidade do contrato.

“O governo do Estado se basea em lei estadual e Medida Provisória (MP) do governo federal que garantia a contratação de serviços bancários. Mas o STF determinou necessidade de processo licitatório em 2005, o que demonstra a ilegalidade do segundo aditivo assinado pelo ex-governador Alcides Rodrigues”, explica o promotor, completando que a MP limitava o ano de 2010 como o último para renovação de serviços bancários sem licitação.

Folha de pagamento
No ínicio de novembro deste ano, o governador Marconi Perillo (PSDB) assinou contrato com a Caixa Econômica Federal, que prevê a gestão da folha de pagamento do Estado e a centralização da receita estadual. O contrato, no valor de R$ 470 milhões, tem duração de cinco anos e substitui o firmado com o Banco Itaú, que teria vigência até 2013.

Um pregão da folha de pagamento dos 160 mil servidores públicos do Estado chegou a ser feito em julho, mas foi boicotado pelos bancos. Com a mudança de banco, o governo objetivou arrecadar dinheiro para cobrir o déficit do Estado.

Rodrigo Bolleli disse que não teve acesso ao acordo firmado entre o goveno do Estado e a Caixa. Mas afirma que o processo contra Alcides serve de alerta a Marconi, que pode vir a responder ação sobre o mesmo motivo. “O STF determinou a obrigação de licitação para contratar o serviço. O contrato com a Caixa possui outras nuances e peculiaridades. Mas de toda forma é um alerta.”

Improbidade
Na última quarta-feira (30/11), Alcides também foi acionado pelo Ministério Público por ter realizado despesas sem deixar recursos para quitá-las. Os promotores analisaram relatório do TCE e da CPI das Contas do ano passado, conhecida por “CPI do Rombo”, e documentos enviados pelo governo do Estado. “Todos os documentos apontam para improbidade administrativa”, afirmou a promotora Villis Marra.

MP aciona Alcides Rodrigues por suposto contrato irregular com Itaú

Deixe um comentário Cancelar resposta