A Redação
Goiânia – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá colocar em votação nesta terça-feira (9/12) o projeto que reduz as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê diminuição no tempo de prisão, mas não extingue penas nem anula condenações.
De acordo com o texto, o tratamento mais brando será aplicado aos participantes que não exerceram poder de mando e não financiaram os atos.
A versão original do projeto previa anistia a todos os envolvidos direta ou indiretamente em manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022. Motta, porém, afirmou que a anistia é uma “pauta superada”.
“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, declarou o presidente da Câmara.
Motta ressaltou ainda que a decisão de pautar o tema é exclusiva da Presidência da Casa. “O Plenário é soberano para decidir sobre essas questões. Quero deixar claro que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Entendemos que é o momento em que a matéria está madura”, afirmou.
Outras pautas: devedores contumazes e IBS
O presidente da Câmara informou também que se reuniu com integrantes da equipe econômica do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para organizar as matérias prioritárias do Executivo com vistas ao fechamento do Orçamento do próximo ano.
Entre os projetos que devem ser votados ainda hoje está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Uma das principais frentes do texto é o combate aos chamados devedores contumazes — empresas que se utilizam da inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar tributos de forma recorrente e sem justificativa. A proposta já passou pelo Senado e está em análise na Câmara.
Motta também pretende votar nesta terça-feira o PLP 108/24, que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outra medida que pode ser analisada ainda esta semana, ou no início da próxima, é a revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. “É uma matéria que interessa muito. Acredito que seja a que mais interessa à equipe econômica para fechar o Orçamento, pois trata da redução desses benefícios fiscais. Devemos apreciá-la ainda esta semana ou até o início da próxima”, afirmou.
