A Redação
Goiânia – Episódios de assaltos e assassinatos têm deixado os motoristas de aplicativos apreensivos e revoltados nas últimas semanas. Em Goiânia, motoristas fizeram duas manifestações em um prazo de 12 horas. Também se reuniram com gestores da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), com o objetivo de encontrar uma forma de promover mais segurança aos trabalhadores.
A situação é ainda mais agravante quando analisado o perfil trabalhista dos profissionais. Segundo a advogada especialista em direito do trabalho, Carla Zanina Oliveira de Almeida, os motoristas não possuem, por lei, os direitos trabalhistas garantidos. Inclusive, recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os processos movidos por trabalhadores contra as empresas de aplicativos de transporte não devem ser julgados pela Justiça do Trabalho, mas pela Justiça comum.
“Pode ser que isso mude, como tem acontecido em alguns países. Mas enquanto não houver uma mudança, e acontecer da empresa reconhecer como vínculo de emprego, não há como responsabilizá-la por fornecer segurança ou, pelo menos, ressarcir o motorista em relação a esses riscos”, explica a advogada.
Carla Zanina também destaca que atualmente o contrato firmado entre motoristas e as empresas é considerado civilista, ou seja, o motorista passa a ser um prestador de serviço, que não tem os mesmos direitos fornecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a empresa contratante ficará responsável apenas por efetuar o pagamento combinado.
“O contrato entre os motoristas e as empresas atualmente é visto como um contrato civilista, que faz com que os direitos do motorista fiquem muito mais fragilizados porque eles não têm a quem mais recorrer a não ser o Estado” e completa: “Isso abre um leque enorme para colocar cláusulas no contrato justamente porque a empresa não se responsabiliza por incidentes de roubo e até assassinatos, como temos visto”.
