Samuel Straioto
Goiânia – A morte da adolescente Nathaly Rodrigues do Nascimento, de 17 anos, natural de Bonfinópolis, reacendeu o debate sobre a segurança da fiação elétrica em Goiânia. Na terça-feira (23), a jovem saía do trabalho e estava indo para a escola, mas ao tentar atravessar a enxurrada, sofreu descarga elétrica de um fio de energia que estava solto e submerso na água. Nathaly morreu ainda no local.
O caso registrado no Centro da capital expõe um problema que persiste mesmo com esforços do poder público para organizar a infraestrutura urbana. Fios soltos e desorganizados em postes continuam sendo problema recorrente nas ruas de Goiânia, oferecendo risco a pedestres e motociclistas, além de prejudicar o aspecto urbano.
Em diversos pontos da capital, é comum a cena de um emaranhado de fios encostando no chão. Essas situações atrapalham a mobilidade nas calçadas e criam cenários de risco para a população.
Articulação
Antes mesmo da tragédia desta semana, autoridades retomaram articulações para dar seguimento ao Programa Cidade Segura, idealizado em 2023 pelo promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques, titular da 8ª Promotoria de Justiça, atualmente afastado para ocupar a função de promotor corregedor. Atualmente o programa é denominado “Poste Limpo”.
Uma reunião ocorreu na sexta-feira da última semana, dia 19 de setembro, e contou com a presença de representantes do Ministério Público de Goiás, Prefeitura e Equatorial Energia. Em pauta, a reformulação da iniciativa que busca transformar as ações em política pública permanente.
O programa já resultou na remoção de dezenas de toneladas de cabos sem uso em diferentes regiões da cidade, através de quatro etapas executadas em parceria entre o Município, a Equatorial Goiás e empresas de telecomunicações. A iniciativa busca reduzir acidentes e melhorar a estética urbana através do ordenamento da fiação.
O prefeito Sandro Mabel reconheceu durante o encontro que "os fios soltos representam risco para pedestres, ciclistas e motociclistas, além de causar poluição visual na capital". O gestor municipal lembrou que "a Lei nº 8.785, de 2016, determina que as operadoras de telecomunicações mantenham os fios organizados e em bom estado, responsabilizando-as pela retirada adequada do material".
O prefeito ressaltou que a iniciativa busca articulação direta com as empresas de telecomunicações responsáveis pela fiação instalada nos postes da cidade.
Fiscalização
A Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) aplicou 256 autos de infração contra empresas de telefonia até julho de 2025, sendo 62 por fios rompidos e 194 por cabos soltos ou sem esticamento adequado. De acordo com a Sefic, a atuação da prefeitura é voltada à fiscalização e notificação das empresas responsáveis.
As empresas são geralmente operadoras de telefonia e internet, que devem realizar a retirada e alinhamento da fiação. Após identificação do responsável, as empresas são autuadas e têm prazo de até 30 dias para corrigir irregularidades.
O superintendente de Ordem Pública da Sefic, Luiz Lucas Alves Júnior, explica que a fiscalização não envolve a rede elétrica, mas sim os cabos de telefonia, internet e dados. "Embora sejam cabos de comunicação, eles não deixam de representar um perigo quando estão desorganizados ou abandonados nos postes", destaca.
Ele alerta que, em casos mais graves, esses cabos podem entrar em contato com fios de alta tensão, causando choques e até incêndios. "Nossa obrigação é exigir que as empresas cumpram sua responsabilidade e mantenham a fiação de forma segura e ordenada."
As multas podem chegar a R$ 20 mil por dia e por ponto irregular. "O que queremos é resolver o problema e evitar acidentes, não apenas punir. Por isso, o foco da fiscalização está em garantir que os fios sejam ajustados e mantidos de forma correta. As autuações ocorrem apenas quando há descumprimento”, afirma Júnior.
Segundo o Município, a presença de cabos desorganizados impacta negativamente na paisagem da cidade. Em avenidas movimentadas, regiões centrais e bairros residenciais, fios caídos ou enrolados em excesso comprometem o visual urbano e transmitem sensação de abandono.
A Prefeitura reforça que a colaboração da população é essencial – moradores podem denunciar situações pelo telefone da Ouvidoria ou aplicativo Prefeitura 24h, além do canal 156.
Arcabouço
A legislação municipal que fundamenta as ações possui duas leis principais. A Lei nº 9.767, de março de 2016, estabelece que a empresa concessionária de energia elétrica é obrigada a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes. A norma também determina que a concessionária deve notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.
Após notificação, as empresas têm prazo de 10 dias para regularizar a situação de seus cabos ou petrechos. A Lei nº 8.785, de 2016, complementa o arcabouço legal exigindo que as empresas responsáveis mantenham os cabos esticados, alinhados em perfeito estado estético e conservação.
Segundo a Sefic, a Lei nº 8.785, de 2016, estabelece diretrizes para o ordenamento dos cabos e fios". O não cumprimento das normas sujeita os infratores a multas de R$ 200 por cada infração.
As penalidades se aplicam tanto para concessionárias que deixarem de realizar notificações quanto para empresas que, após notificadas, não realizarem a manutenção. As leis consideram infratoras todas as empresas, concessionárias e terceirizadas operando no município em desacordo com a legislação.
Na reunião da última sexta-feira, o presidente da Equatorial Goiás, Lener Jayme, afirmou que "a empresa está comprometida com a resolução deste complexo problema urbanístico e ambiental". A concessionária sinalizou manutenção do apoio técnico ao programa, mas a efetividade das ações será testada pela pressão social crescente após a morte da adolescente.
A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, que atualmente conduz os trabalhos relacionados ao programa, declarou disponibilidade do Ministério Público para auxiliar o município. O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, presente no encontro, afirmou que a instituição está atenta ao papel de fiscal da lei e indutora de políticas públicas.
Resultados
O Programa Poste Limpo (antes Cidade Segura) removeu mais de 73 toneladas de fios em desuso desde agosto de 2023, ao longo de quatro etapas executadas. A iniciativa piloto nos bairros Vila Mutirão I e II, Jardim Planalto, Jardim Europa e Vila União organizou a fiação com destinação do material para cooperativas de reciclagem pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
A segunda etapa no Centro e Setor Sul removeu mais de 10 toneladas de cabos. A terceira fase na região central foi executada entre março e julho de 2024. A quarta etapa no Setor Campinas, iniciada em agosto, gerou 5 toneladas de material doado à cooperativa Goiânia Viva.
O modelo foi replicado em Senador Canedo, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Rio Verde, segundo a promotora Alice Freire. A experiência acumulada fornece base para expansão, mas o ritmo das ações passou a ser questionado após a tragédia no Centro.
Planejamento
O presidente da Agência de Regulação de Goiânia, Hudson Rodrigues de Novais, informou que o órgão está ajustando estratégias para implementar soluções definitivas. Um projeto-piloto prevê contratação de empresa especializada na limpeza de cabos, com demonstração inicial numa região-teste.
A discussão sobre uso de tecnologias para monitoramento mais eficiente da fiação urbana pode acelerar identificação e remoção de cabos inativos. O modelo sustentável que destina material recolhido para cooperativas mantém relevância ambiental e econômica.
A promotora Alice Freire informou que o MP aguarda resposta formal da Prefeitura sobre continuidade do programa na gestão atual. "O Ministério Público seguirá monitorando as ações e reforça a necessidade de planejamento estruturado e permanente para garantir a segurança urbana e ambiental", declarou após as reuniões.
A organização de mais de 170 mil postes espalhados pela capital representa desafio logístico considerável. Cerca de 200 operadores de telefonia e internet, além da Equatorial Energia, fazem uso dos mais de 170 mil postes espalhados pela capital.
Segundo a Sefic, os números crescentes de irregularidades evidenciam que o problema requer abordagem mais ampla que envolva coordenação entre poder público, concessionárias e empresas de telecomunicações.
