São Paulo – O juiz federal Sérgio Moro disse nesta sexta-feira (8/12) que “não debate publicamente com pessoas condenadas por crime” e se negou a responder fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a atuação da Justiça tem servido para desmoralizar a Petrobrás e o Rio de Janeiro.
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Após participar de evento na sede da estatal do petróleo, no centro do Rio, Moro ainda criticou o foro privilegiado e disse que casas legislativas podem agir ‘com desvio de poder’, ao evitar a prisão de parlamentares.
“O foro privilegiado fere o princípio da igualdade. Todas as pessoas têm que ser tratadas de maneira igual perante a lei. O princípio da igualdade está na base da nossa democracia. Por outro lado, na prática, os tribunais superiores estão assoberbados de processos, estão sobrecarregados de recursos”, afirmou.
Segundo o juiz, é preciso pensar também nos mecanismos de proteção jurídica dos agentes políticos.
“Houve aquela discussão se está sujeita ou não uma prisão de um parlamentar a uma casa legislativa, não vou entrar no mérito da controvérsia. Mas, ainda que se for reconhecer alguma espécie de proteção, ela deve ser utilizada para proteger o parlamentar quanto a eventual perseguição política por conta da sua opinião pública e não para protegê-lo de investigações ou perseguições por corrupção”, acrescentou o juiz da Lava Jato.
Lula
A defesa do ex-presidente Lula entrou em contato como Estado pedindo para se posicionar sobre as declarações de Moro. De acordo com a defesa, “O discurso feito hoje pelo juiz Sérgio Moro na sede da Petrobras por si só compromete a aparência de imparcialidade e pode motivar o reconhecimento da sua suspeição.”
De acordo com o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, “em nenhum lugar do mundo seria aceitável que o juiz da causa fosse visitar uma parte para dar conselhos jurídicos a ela. A Petrobras se habilitou como parte interessada nas ações penais que tramitam na Justiça de Curitiba. Algumas dessas ações estão pendentes de julgamento, inclusive envolvendo o ex-presidente Lula”, afirmou.
