Brasília – As cláusulas do contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram revisadas e editadas ao menos duas vezes pelo próprio ministro, segundo perícia da Polícia Federal. O acordo previa, entre outros pontos, sigilo integral sobre o contrato e pagamentos mensais de pró-labore no valor bruto de R$ 3.646.529,77.
As edições de Moraes e as 51 mensagens que Daniel Vorcaro enviou ao ministro, reveladas pelo Estadão, pautarão a sessão do STF da próxima terça-feira, 15, quando o plenário vai avaliar se abre uma investigação ou arquiva tudo o que foi revelado sobre a relação entre ele e o banqueiro.
O ministro não se manifesta sobre o teor do relatório da Polícia Federal desde 1º de setembro, quando o Estadão revelou as mensagens e o sigilo, posteriormente, foi levantado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master.
O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro Alexandre de Moraes acessou e editou o contrato. Segundo o escritório, o setor de compliance pediu ao ministro informações sobre eventuais impedimentos legais à contratação pelo Banco Master da banca de Viviane Barci de Mores, mulher do ministro.
A primeira edição do contrato atribuída a Moraes ocorreu antes mesmo de o documento ser enviado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Como mostrou o Estadão em julho, Viviane Barci de Moraes encaminhou a minuta ao banqueiro pelo celular pessoal em 11 de janeiro de 2024, às 17h23. Na mensagem, escreveu: “Prezado Daniel, boa tarde. Conforme conversamos, estou enviando minuta de contrato de prestação de serviços para sua análise. Estou à disposição para qualquer esclarecimento. Abraço. Viviane Barci de Moraes”.
Os metadados do arquivo, intitulado “MINUTA DE CONTRATO”, registram como autor um usuário identificado como “GUILHERME BENAZZI” – administrador do escritório Barci de Moraes – e apontam que a última modificação antes do envio foi feita por um perfil denominado “Ministro Alexandre de Moraes”, às 16h30 daquele mesmo dia – 53 minutos antes de Viviane encaminhar o documento a Vorcaro.
Foi a primeira edição atribuída ao ministro, segundo a PF.
Quatro dias depois, em 15 de janeiro de 2024, às 21h22, Vorcaro devolveu a minuta a Viviane pelo WhatsApp, com marcas de revisão, segundo a investigação. “Boa noite! Segue o documento preenchido. Foi incluída apenas a cláusula I.3. Por favor, nos indique se está adequada. Caso estejam de acordo, combinamos a assinatura! Um abraço”, escreveu o banqueiro.
Depois da devolução, o documento voltou a ser aberto e modificado em um sistema Office 365 associado ao ministro. Os metadados registram nova alteração feita por um perfil também identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”, às 23h04 de 15 de janeiro – cerca de 1 hora e 40 minutos depois de Vorcaro ter enviado a versão revisada a Viviane.
De acordo com a perícia, Foi a segunda edição atribuída ao ministro.
Os registros coletados pela Polícia Federal apontam duas intervenções distintas de um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”: a primeira, às 16h30 de 11 de janeiro, antes do envio inicial da minuta a Vorcaro; e a segunda, às 23h04 de 15 de janeiro, após o banqueiro devolver o contrato com alterações e marcas de revisão.
Esses registros ficam armazenados na aba de propriedades de documentos manipulados no Office 365, sistema da Microsoft, e reúnem informações técnicas como autoria, datas, horários e histórico de modificações do arquivo.
Além das edições, o Estadão detalhou as principais vertentes da relação entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, incluindo pedidos reiterados do banqueiro para que o ministro interviesse junto ao delegado Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para travar as investigações sobre negócios fraudulentos do Master; a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões de Viviane Moraes com Vorcaro; conversas sobre uma possível saída do banqueiro do País antes de sua prisão; cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes; e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos de Moraes.
Na quinta-feira, 10, o ministro marcou um pronunciamento no plenário da Primeira Turma do STF, mas cancelou a fala poucos minutos depois. O movimento ocorreu um dia depois de Moraes ser retirado da relatoria do inquérito das fake news pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu o caso.
