BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes chegou a telefonar seis vezes no mesmo dia para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para saber sobre o andamento da operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A série de telefonemas faz parte de uma das, ao menos, cinco conversas de Moraes com Galípolo sobre o assunto, sendo uma delas presencial.
A informação, obtida com pessoas do meio jurídico e do mercado financeiro que ouviram relatos, inclusive de um dos envolvidos, detalha a intensidade da pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária em meio à análise do negócio que salvaria a instituição de Daniel Vorcaro, liquidada pelo BC em 18 de novembro sob suspeita de fraudes de R$ 12,2 bilhões. A mulher de Moraes, Viviane Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Master em Brasília, inclusive no BC.
O teor e a frequência dessas ligações contradizem as explicações dadas publicamente pelas autoridades nesta terça-feira, 23.
Em notas oficiais divulgadas pela manhã, Moraes afirmou que as reuniões e contatos tiveram como “exclusivo” objetivo tratar dos efeitos da Lei Magnitsky. Já o BC também disse que o assunto era sobre as sanções econômicas impostas pelos EUA ao ministro, mas não usou o termo “exclusivamente”.
Em uma nova nota divulgada na noite desta terça-feira, após a publicação desta reportagem, Moraes detalhou, pela primeira vez, a quantidade e as datas dos encontros com Galípolo. Mas negou ter feito ligações telefônicas e afirmou que não tratou sobre o Banco Master nesses encontros.
As notas anteriores referiam-se, de forma genérica, a “reuniões” com o presidente do BC. Segundo a nova nota, a primeira reunião ocorreu no dia 14 de agosto, após a aplicação da Magnitsky contra Moraes, e a segunda conversa, em 30 de setembro, após sua esposa, Viviane, ser sancionada. Ambos os encontros ocorreram no gabinete do ministro.
A existência de conversas entre Moraes e Galípolo fora da agenda foi revelada originalmente pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Segundo a jornalista, foram ao menos quatro encontros, sendo um presencial. O Estadão confirmou a existência de ao menos cinco conversas, sendo uma presencial, com pessoas que ouviram relatos, inclusive de um dos envolvidos.
A pressão de Moraes no presidente do BC se deu no momento em que havia uma divisão dentro da própria autarquia sobre a aprovação ou rejeição do negócio, conforme publicado pelo próprio Estadão. Moraes repetiu a Galípolo os argumentos usados por Vorcaro de que os grandes bancos não viam com bons olhos sua atuação no mercado financeiro porque temiam a concorrência.
A compra do Master pelo BRB foi anunciada no fim de março e só foi rejeitada pelo BC no dia 3 de setembro. Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky no dia 30 de julho e a mulher dele, no dia 22 de setembro.
A versão oficial
Pressionado pela repercussão do caso, Moraes divulgou nota afirmando que procurou Galípolo apenas para mitigar os danos das sanções aplicadas a ele em julho pelo então presidente americano Donald Trump.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, diz o texto do ministro.
O magistrado alegou ainda que, pelo mesmo motivo, conversou com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e executivos do BTG, Santander e Itaú. O Banco Central confirmou essa versão em comunicado próprio. Nenhuma das notas cita o Banco Master.
O contexto: milhões em jogo
A revelação das seis ligações focadas no negócio BRB–Master lança suspeitas sobre o real motivo da urgência de Moraes. O banco liquidado possuía laços financeiros com a família do ministro. Conforme revelado pelo O Globo, o escritório da advogada Viviani Barci, esposa de Moraes, firmou um contrato com o Banco Master que prevê o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais entre 2024 e 2027.
Se cumprido integralmente, o acordo renderia R$ 129 milhões ao escritório da família Moraes. O contrato estava vigente enquanto Moraes abordava Galípolo e foi encerrado na liquidação do banco pelo BC em 18 de novembro.
O cenário político já reage às denúncias. Nesta segunda-feira, 22, o senador Alessandro Vieira anunciou que está colhendo assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato do escritório de Viviani Barci e a suposta advocacia administrativa de Moraes junto ao Banco Central.
Sanções e retaliações
Oficialmente, o ministro sustenta que sua preocupação era apenas com a Lei Magnitsky. Moraes foi alvo da Casa Branca em julho, em meio a pressões sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, Viviani Barci também foi incluída na lista de sanções, após a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão.
No último dia 12 de dezembro, Trump retirou o ministro e sua esposa da lista de alvos, num gesto de reaproximação diplomática com o governo Lula. (Agência Estado)
