Brasília – Ministros de diferentes alas no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentaram durante o fim de semana a pressão sobre o presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja adiado o julgamento sobre indícios de que Alexandre de Moraes mantinha relação suspeita com Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. Fachin não sucumbiu aos apelos dos colegas e manteve a sessão agendada para terça-feira, 15.
A pressão se traduz também numa guerra de ofícios às vésperas da sessão. No que virou um verdadeiro cabo de guerra da disputa interna, ministros próximos a Moraes fizeram uma forte investida para ter acesso aos dados do celular de Vorcaro. Após recusas de André Mendonça a pedidos de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, Fachin estabeleceu no sábado (12) um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) apresente informações sobre o aparelho do banqueiro apreendido quando da sua prisão, na primeira fase da Operação Compliance Zero.
Dentro do prazo estabelecido, a PF informou no domingo, 13, ao Supremo que tem condições técnicas de produzir e encaminhar aos gabinetes dos ministros uma cópia idêntica dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Mendonça reagiu e se queixou do que chamou de uma tentativa de “tumultuar” o julgamento. Zanin, por sua vez, determinou que a PF entregasse ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia da mídia do celular do banqueiro.
As pressões por um adiamento do julgamento de terça têm partido não apenas de aliados de Moraes, mas também por ministros que votariam a favor da abertura de investigação contra o colega. Na avaliação de parte dos integrantes da Corte, o caso vai inflamar ainda mais o ambiente político do País às vésperas da eleição presidencial. A alternativa seria realizar o julgamento a partir de novembro.
Diante da resistência de Fachin, ministros próximos de Moraes planejam um pedido de vista logo no início da sessão, antes de qualquer ministro proferir um voto. Portanto, a expectativa é que, embora seja um julgamento com potencial para acirrar os ânimos dos magistrados em discussões pesadas, o mais provável é que a sessão seja breve.
Mas mesmo um pedido de vista pode não ser capaz de evitar discussões ásperas durante a sessão. Isso porque ministros do grupo de Mendonça podem antecipar os votos – o que pode ensejar a necessidade de contestação da ala oposta.
Arquivo
Nos últimos dias, a pressão sobre Fachin foi manifestada em uma verdadeira “batalha” de ofícios que tomou conta do tribunal. Aliados de Moraes pediram acesso à íntegra das investigações sobre o Banco Master, de relatoria de Mendonça. Ele, contudo, liberou apenas parte dos documentos, argumentando que a divulgação de todos eles poderia prejudicar as investigações. Em resposta, o grupo de Moraes acusou Mendonça de divulgação seletiva do material. O presidente da Corte então solicitou a Mendonça a retirada completa do sigilo do inquérito e o envio dos autos aos demais integrantes do tribunal.
Os dados do celular de Vorcaro, apreendido em novembro de 2025, se tornou um capítulo específico desse embate. Segundo a PF, o arquivo original permanece integralmente nas dependências da instituição, com a cadeia de custódia formalmente documentada, os lacres íntegros e mecanismos de verificação da integridade digital. A corporação afirmou que o conteúdo “jamais deixou a custódia da instituição”.
A PF afirmou ainda que a cópia enviada ao gabinete de Mendonça, em março último, não corresponde ao arquivo original. Segundo o órgão, o envio ocorreu “mediante solicitação do próprio gabinete”.
Após a manifestação da Polícia Federal, Zanin requisitou uma cópia dos dados. Em ofício, o ministro comunicou ao presidente da Corte a requisição feita diretamente ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O pedido acrescentou um novo capítulo à tentativa de Fachin de organizar a condução da crise interna do Supremo. Em vez de pedir ao presidente que requisitasse o material à Polícia Federal, Zanin determinou diretamente a entrega ao seu gabinete e, em outro ofício, encaminhou a Fachin uma cópia da ordem “para conhecimento e eventuais providências”.
O movimento ocorreu após Mendonça defender, em despacho também no domingo, manter sob sigilo a íntegra das informações contidas no celular do banqueiro. Mendonça afirmou que todo o material necessário para a sessão de terça já havia sido disponibilizado aos integrantes do Supremo.
‘Sem objeto definido’
No ofício, Zanin afirmou que precisa conhecer o material para formar sua convicção antes da sessão extraordinária.
Segundo ele, o julgamento ainda “não tem objeto definido” e poderá exigir a análise de elementos extraídos do aparelho de Vorcaro.
Zanin registrou no seu ofício que Mendonça já havia requisitado cópia da mídia e que a própria Polícia Federal informou ser possível fornecer o mesmo material aos demais gabinetes do Supremo sem prejuízo da preservação da cadeia de custódia.
Segundo o documento, a mídia também já havia sido compartilhada com os advogados de Vorcaro e com o Congresso Nacional, para instruir a CPI Mista do INSS, por determinação de Mendonça.
Zanin destacou, contudo, que até domingo seu gabinete ainda não havia recebido cópia integral do material colocado à disposição do atual relator, apesar de “inúmeras provocações por ofício e por outros meios”.
Ao justificar a requisição, Zanin afirmou também que “não existe hierarquia entre os ministros do Supremo Tribunal Federal” e sustentou que não pode ser imposta aos julgadores restrição de acesso a informações que possam ser necessárias para o exercício de suas funções.
O ministro acrescentou ainda que “os elementos de prova pertencem ao plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico” da Corte. Zanin disse, por fim, que precisa conhecer o material que deu origem ao procedimento requisitado por Mendonça, “independentemente de outras implicações” que o conteúdo possa indicar.
‘Risco’
No seu novo despacho publicado também no domingo, Mendonça argumentou que “a inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento”. “Bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, completou.
No mesmo despacho, Mendonça recomendou que Fachin pedisse informações para a PF sobre como foi realizada a entrega do material sigiloso ao gabinete do ministro. O relator das investigações citou na decisão o nome de quatro delegados responsáveis pelo envio dos documentos.
Nos últimos dias, Fachin passou a centralizar na presidência da Corte procedimentos relacionados a ministros do STF, depois de uma sequência de decisões individuais e conflitantes envolvendo Moraes, Mendonça e Flávio Dino.
A defesa de Vorcaro pediu a Fachin que filtre o material contido no celular antes de torná-lo público para evitar “exposição indevida” do banqueiro. (Colaborou Gabriel Máximo)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
