Brasília – Com a resistência do presidente Michel Temer em enviar ao Congresso um projeto de lei para autorizar o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da Corte apostam em um diálogo com o Executivo para tentar resolver o impasse, e acreditam que o aumento poderia ser concedido em contrapartida à derrubada do auxílio-moradia da magistratura.
O assunto foi discutido na quinta-feira (24/8 à noite em encontro no Palácio da Alvorada que reuniu Temer, o futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o ministro Luiz Fux, que será vice na gestão Toffoli, a chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça, e o ministro dos Direitos Humanos e chefe da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Fux é o relator de ações que tratam do auxílio-moradia, mas ainda não as liberou para julgamento pelo plenário do tribunal.
No último dia 8, o STF decidiu incluir um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária da Corte — Fux e Toffoli votaram a favor da reposição salarial. Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5,5 mil. Atualmente, o auxílio-moradia concedido a membros da magistratura incrementa o salário em média em R$ 4,3 mil.
A preocupação do Executivo é com o “efeito cascata” da reposição salarial dos ministros da Corte. A aprovação do reajuste pode gerar uma fatura extra de até R$ 4,1 bilhões, a ser dividida entre os Poderes da União e dos Estados, segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
A troca do reajuste pelo fim do auxílio-moradia é visto por integrantes do Supremo também como uma forma de dar maior transparência aos vencimentos da magistratura. Essa proposta já havia sido colocada em discussão na Câmara de Conciliação da AGU e consta de documento encaminhado ao STF em junho, depois de três meses de negociação sobre o auxílio-moradia sem que houvesse um acordo.
A quatro meses de deixar o governo, Temer tenta encontrar uma forma de não conceder o reajuste. O Planalto lembra ainda que além do efeito cascata no Judiciário e Ministério Público, o Congresso usa esse salário dos ministros do STF como base para o reajuste dos parlamentares e dos servidores da Câmara e Senado.
O Executivo cogita mandar um parecer técnico que contesta o aumento e elenca uma série de dificuldades, como a questão da responsabilidade fiscal, a falta de fontes de recursos para novos gastos. O documento serviria para marcar posição do Planalto, mesmo sem um efeito prático, já que caberia ao Congresso tomar a decisão.
Ônus
Como a reposição salarial dos ministros gera impacto nas contas do governo, Toffoli e outros ministros da Corte discutem a ideia de desvincular o reajuste do Poder Judiciário de outras categorias, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Os ministros consideram o “efeito cascata” nas contas públicas um “ônus” muito grande em cima do Supremo.
A ideia seria discutir uma proposta de emenda constitucional para desvincular a remuneração dos ministros do STF do teto do funcionalismo público. O tema foi tratado no encontro com Temer. A questão, no entanto, é vista para ser debatida em maior profundidade só no próximo ano. Não haveria tempo hábil para o Congresso colocar o tema em discussão ainda em 2018, tendo ainda a vedação de uma PEC ser votada enquanto vigora a intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.
