A Redação
O ministro dos Esportes, Orlando Silva, estará em Goiânia, no fim da tarde dessa segunda-feira (12/9), para a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) que visa regularizar e cadastrar as torcidas organizadas em Goiás. A ideia é que o TAC em Goiás sirva de modelo para uniformizar o cadastramento das torcidas em todo o País.
Além do Ministério Público de Goiás e o Ministério dos Esportes, o termo de ajustamento de conduta envolve a Polícia Militar, a Federação Goiana de Futebol (FGF), a Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel), os três maiores clubes de futebol de Goiás – Goiás, Vila Nova e Atlético – e as principais torcidas organizadas desses times: Força Jovem, Esquadrão Vilanovense e Dragões Atleticanos.
Os compromissos previstos no termo de ajustamento de conduta buscam dar cumprimento a determinações existentes no Estatuto do Torcedor no qual está expressa a necessidade de regularização das torcidas organizadas, bem como da identificação e cadastramento de seus integrantes.
Entre as obrigações incluídas no TAC, as torcidas comprometem-se a regulamentar seus atos constitutivos no prazo de 60 dias. Elas deverão se constituir em pessoas jurídicas de direito privado na modalidade “associação”, nos termos dos artigos 53 a 61 do Código Civil. Para tanto, seus estatutos deverão ser registrados em cartório. Quanto aos seus membros, a as torcidas deverão exigir o cadastramento para participação, com exigência da apresentação de dados completos de identificação.
Devem participar ainda da solenidade o governador de Goiás em exercício, José Eliton; o secretário de Segurança Pública, João Furtado de Mendonça Neto; o comandante-geral da PM, coronel Raimundo Nonato; o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio; o presidente da Agel, José Roberto de Athayde Filho; o delegado-geral da Polícia Civil, Edemundo Dias; o presidente da FGF, André Pitta, além de representantes dos clubes e das torcidas organizadas.
