A Redação
Goiânia – O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, descartou a elaboração de um projeto que amplie a possibilidade de a polícia arbitrar fianças em casos de prisão em flagrante. O posicionamento foi confirmado ao vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), José Eliton, em conversa por telefone.
Na manhã desta segunda-feira (21/11), Eliton se manifestou contrário à proposta ao comentar matéria divulgada no domingo pelo jornal O Globo e que procuraria o ministro para confirmar a existência da proposta.
Durante a conversa com o vice-governador de Goiás, Alexandre de Moraes confirmou que o Ministério da Justiça estuda ampliar a arbitragem de fianças, mas para alguns casos específicos ainda em análise pela pasta. Segundo reportagem do jornal carioca, em “texto rascunhado por técnicos do ministério” a fiança seria possível em quase todos os tipos de crime; só ficaria sem o benefício quem for acusado de envolvimento em ato violento, de corrupção ou de outros crimes contra a administração.
Em entrevista coletiva, José Eliton disse que o ministro não apresentou essa proposta na discussão do Plano Nacional de Segurança com todos os secretários de Segurança do País, em evento no dia 10 de novembro em Goiânia. “Esse projeto colocaria em liberdade mais de 100 mil presos em curto espaço de tempo. Isso teria um impacto monumental na área de Segurança Pública”, afirmou.
Para Eliton, os problemas no sistema penitenciário brasileiro precisam ser solucionados por meio de investimentos, construção de presídios, oferta de vagas no sistema e na ressocialização dos detentos.
