A Redação
Goiânia – Entidades do setor mineral iniciaram uma articulação no Senado Federal contra pontos do Projeto de Lei 2780/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados, alegando risco de fuga de investimentos e insegurança regulatória no segmento de minerais críticos. Segundo representantes da mineração brasileira, o texto amplia a burocracia e pode comprometer novos projetos estratégicos no país.
O texto cria o marco legal para minerais estratégicos e críticos, considerados essenciais para a transição energética, fabricação de baterias, tecnologias avançadas e indústria de defesa.
A preocupação do setor é que, em vez de estimular investimentos, o projeto acabe criando barreiras para novos empreendimentos minerais no país, especialmente em estados considerados estratégicos para a expansão da atividade, como Goiás.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Mineração do Estado de Goiás (MINDE), Luiz Vessani, afirma que o texto aprovado amplia a insegurança regulatória e pode afastar investidores internacionais justamente em um momento em que o mundo disputa reservas de minerais críticos e terras raras.
“O Brasil vive uma oportunidade histórica. Temos potencial mineral, demanda mundial crescente e condições de nos tornarmos protagonistas globais nesse mercado. Mas o texto aprovado cria um ambiente de incerteza, burocracia e excesso de intervenção que pode afastar investimentos importantes”, afirma.
Entre os pontos que mais preocupam o setor estão a criação de novas exigências para entrada de capital estrangeiro, necessidade de homologações para contratos internacionais, aumento da burocracia para aprovação de projetos minerais e regras consideradas subjetivas para análise de investimentos.
O documento técnico elaborado pelas entidades do setor aponta ainda risco de “paralisia burocrática” devido à sobreposição de órgãos e instâncias decisórias.
O texto também estabelece mecanismos de triagem para investimentos estrangeiros e prevê aprovação prévia para fusões, aquisições e participação societária relevante em empresas ligadas a minerais críticos.
Para o setor, as medidas podem reduzir a competitividade brasileira diante de países que hoje disputam investimentos globais em mineração estratégica.
Outro ponto considerado sensível é o impacto sobre as chamadas junior companies — empresas responsáveis pela pesquisa mineral e descoberta de novas jazidas. Segundo o setor, o projeto cria exigências financeiras e regulatórias que podem inviabilizar projetos ainda em fase inicial, justamente os mais dependentes de capital de risco e financiamento internacional.
E Goiás?
Goiás aparece no centro desse debate por concentrar projetos ligados a terras raras e minerais estratégicos, considerados fundamentais para a nova economia global. A avaliação do setor mineral é que decisões tomadas agora pelo Senado podem definir se o Brasil conseguirá aproveitar a corrida mundial pelos minerais críticos ou perder espaço para países concorrentes.
Nos bastidores, representantes da mineração articulam reuniões com senadores e defendem alterações no texto antes da votação final da proposta. A principal crítica é que o projeto, embora tenha sido criado com o objetivo de fortalecer a cadeia mineral estratégica brasileira, acabou incorporando dispositivos considerados excessivamente intervencionistas e burocráticos.
