A Redação
Goiânia – O secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, Joaquim Mesquita, disse nesta terça-feira (13/12) que o Programa de Austeridade e Pelo Crescimento do governador Marconi Perillo evitará a insolvência e garantirá a capacidade de investimentos do Estado.
A declaração foi dada durante entrevista à Rádio 730. De acordo com Mesquita, a equipe econômica do Governo de Goiás realizou uma análise de cenário que aponta que, sem as medidas, “o Estado não terá condições de enfrentar suas despesas elementares e estará em situação como a do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”.
O secretário lembrou que esses Estados já estão em situação de insolvência, o que não ocorreu em Goiás especialmente por causa do ajuste fiscal idealizado no final de 2014, quando a crise econômica brasileira já dava sinais de que seria grave. “O governador Marconi, com sua capacidade de liderança, enxerga à frente e quando adotou as medidas em 2014, alertado pela equipe técnica, já antevia as dificuldades que ia enfrentar”, disse.
Mesquita diz acreditar que o projeto será aprovado na Assembleia Legislativa. “Tenho certeza de que os deputados, conscientes de sua responsabilidade e do momento histórico, aprovarão o pacote, que garantirá o desenvolvimento do Estado”, avaliou.
Investimentos
Ainda na entrevista, o secretário explicou que o Estado compromete 78% da Receita Corrente Líquida com pagamento da folha de pessoal, o que prejudica novos investimentos. “É preciso distribuir a receita de uma maneira mais justa entre os 6,6 milhões de habitantes (de Goiás), contemplando todas as necessidades”, ressaltou.
Entre essas necessidades, segundo ele, estão os investimentos em infraestrutura e os gastos com áreas fundamentais. “O projeto visa estabelecer um teto para gastos com custeio e pessoal, não para investimentos, justamente para garantir ao longo do tempo condições para propiciar recursos para a melhoria da infraestrutura e desenvolvimento do Estado”, explicou.
Em relação a áreas essenciais, não haverá prejuízo, garante Mesquita. “Os limites constitucionais não mudam, continuam sendo aplicados os 25% da Educação e os 12% da Saúde. É evidente que, se há um teto para gastos, sem limite para investimentos, que eles irão subir também para essas áreas”, garantiu.
Quanto ao salário dos servidores, de acordo com o Secretário, o único limitador é o crescimento das receitas. “Se houver receita suficiente para arcar com o pagamento dessas despesas, não há limites (para reajustes)”, disse.
