Brasília – Na representação que apresentou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que resultou na deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero, nesta quinta-feira (7), a Polícia Federal (PF) afirma ter indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebia pagamentos mensais do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Segundo a PF, além de receber entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais do banqueiro, Ciro Nogueira desfrutava de outras benesses, como o custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes. Também desfrutava de voos privados e de imóveis de alto padrão pertencentes a Vorcaro.
Em troca, o parlamentar apresentava projetos de lei de interesse do banqueiro, como a Emenda nº 11, que Nogueira apresentou à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024.
O texto, que depois ficou conhecido como Emenda Master, ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
De acordo com os investigadores, o texto foi elaborada por assessores do Banco Master e entregue na residência de Ciro Nogueira, para que ele apresentasse ao Congresso.
Segundo as investigações da PF, Vorcaro teria dito a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei” – fato que, segundo os mesmos interlocutores, tinha potencial para “sextuplicar” os negócios do Master, provocando verdadeira “hecatombe” no mercado.
Ainda segundo as diligências, por conta da suposta conduta parlamentar em favor de Vorcaro, Nogueira recebeu outras vantagens econômicas indevidas, como a aquisição, por apenas R$ 1 milhão, de participação societária na empresa Green Investimentos S.A. equivalente a R$ 13 milhões.
A participação societária na Green foi formalmente adquirida pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira.
O senador Nogueira foi ministro-chefe da Casa Civil em 2021 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão do STF
Analisando as informações da Polícia Federal, o ministro André Mendonça afirma que “os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa”.
“Os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.”
Com base nos indícios apresentados pela PF e no parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça proibiu Ciro Nogueira de manter qualquer tipo de contato com investigados na Operação Compliance Zero, bem como testemunhas no inquérito.
Também decretou a prisão temporária, por cinco dias, do primo de Daniel Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro, apontado como operador financeiro do banqueiro e operador da aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido na manhã de hoje.
Mendonça também proibiu o irmão de Ciro Nogueira de deixar o país. Silva Nogueira Lima terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com investigados e testemunhas do inquérito da Compliance Zero.
Defesa
Em nota, o advogado do senador repudiou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”, reiterando o compromisso de “contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.
“Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”, completa.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima. (Agência Brasil)
