Goiânia –
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8/11) a medida provisória (MP 785/2017) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 34/2017), a MP segue agora para sanção presidencial. Entre as principais mudanças está a extinção do período de carência para o pagamento dos estudantes.Em entrevista ao Jornal A Redação, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmou que a MP é uma forma de salvar o Fies, já que segundo o Ministério da Educação (MEC), as dívidas com o sistema já estavam em R$ 32 bilhões no ano passado. “O programa estava totalmente descontrolado. Não havia fiscalização, critérios para seleção, nem acompanhamento. Além disso, o Fies está com inadimplência de 50%. Estamos no limite de gastos e o tesouro não tem de onde tirar dinheiro para cobrir isso. Ou seja, uma série de imperfeições colocaram o programa em risco", ressaltou a senadora.
Ela explica que a reformulação do financiamento estudantil foi baseado em uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou as distorções. Uma série de audiências públicas foram realizadas em três meses para que o programa chegasse a uma formatação sustentável. Com a mudança, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa em 2018, sendo 100 mil para estudantes de baixa renda.
Fim da carência
Uma das principais e mais discutidas mudanças foi em torno do período em que os estudantes podem esperar, após a formatura, até iniciarem os pagamentos do empréstimo. Antes da edição da MP, os recém-formados tinham um ano e meio (18 meses) para começar a pagar. O texto aprovado acaba com a carência para o pagamento do financiamento e estabelece que o beneficiário comece a pagar quando tiver sua primeira renda.
"O recém-formado vai pagar só depois que conseguir o primeiro emprego e o valor das parcelas não podem ser acima de 20% da renda. Se ele ficar cinco anos sem renda ele não paga nada. Se ele tiver a renda, ele paga. Esse é um modelo australiano, sugerido pelo deputado federal Giuseppe Vecci. Agora, o programa ficou excelente para o estudante e para o governo, que terá maior controle", informou.
