Brasília – O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse nesta quarta-feira (9/11) após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que não irá esperar um novo projeto de lei de repatriação de ativos no exterior para cobrar do governo federal parte também das multas arrecadadas com o programa. O Estado de Goiás, assim como outras unidades da Federação, já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o repasse do Imposto de Renda, que será concluído até amanhã, seja dobrado com a porcentagem equivalente também do arrecadado em multas.
"Há uma lei complementar que garante aos Estados o recebimento também desses valores. Entramos no Supremo porque queremos manter intacto o pacto federativo", disse Perillo. "A Fazenda já nos garantiu que o novo projeto de lei sobre repatriação virá com essa previsão", acrescentou. O governador de Goiás esteve na Fazenda para pedir o aval do ministério para operações de crédito com o Banco Mundial e o Banco Interamericano, que têm o objetivo de trocar empréstimos antigos e mais caros do Estado por financiamentos mais baratos.
Esses valores seriam usados para ajudar no ajuste fiscal pretendido pelo governo goiano, bancando por exemplo um plano de demissão voluntária no Estado. "Como são operações cuja finalidade é ajudar no ajuste fiscal, discutimos a possibilidade de obter a autorização da Fazenda. A ideia é trocar uma dívida velha por uma dívida nova", disse o governador, que não deu valores das operações.
Na avaliação de Perillo, os Estados precisam de medidas locais e legislativas para que possam superar a atual crise fiscal. Assim como governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, Perillo defende a securitização das dívidas com os governos estaduais. "Os Estados não podem chegar à situação que o Rio chegou. Ninguém vai querer assumir uma intervenção em um Estado em dificuldade, por isso é preciso encontrar saídas estruturais para esse problema que afeta todos os Estados", acrescentou, citando também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e depósitos judiciais que está no Congresso e que interessaria a todos os governadores.
Por fim, o governador disse que, na conversa com Meirelles, ambos mostraram estar confiantes no sucesso do leilão da Celg-D, distribuidora de energia do Estado que tem 51% do capital nas mãos do governo federal, via Eletrobras. O leilão, que já foi adiado anteriormente por falta de interessados, está marcado para o dia 30 deste mês. "As discussões nos últimos meses propiciaram condições para que o leilão atraia investidores nacionais e estrangeiros e agora é esperar que o leilão seja bem sucedido", concluiu.
(Com informações da Agência Estado)
