José Cácio Júnior
Após afirmar publicamente que contestaria o acordo iniciado na gestão passada para quitar as dívidas da Celg, o governador Marconi Perillo (PSDB) admitiu discutir a contratação de um novo empréstimo com o governo federal, similar a negociação realizada pelo ex-governador Alcides Rodrigues (PP). Um empréstimo que cubra o rombo de mais de R$ 2 bilhões e a divisão da gestão da Celg com a Eletrobras foram propostos em reunião realizada em Brasília, com a alta cúpula do setor energético nacional. As principais mudanças sugeridas pelo governo do Estado, que se distinguem do acordo anteriomente proposto, tratam-se do valor do empréstimo de R$ 2,5 bilhões (e não R$ 3,7 bi) e uma divisão mais equilibrada na gestão da Celg com a Eletrobras.
De acordo com a assessoria do governador, as negociações avançaram após reunião de Marconi com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nesta quinta-feira (13/10) em Brasília. O valor do empréstimo seria exclusivo para quitar as dívidas da Celg com empresas do setor elétrico, que ultrapassam R$ 2 bilhões. O governo também considera repassar até 49% das ações da estatal ao governo federal.
Sobre a gestão compartilhada, a Celg tenta manter a presidência da companhia. Ainda não foram definidas quantas cadeiras a Eletrobras teria direito na diretoria da empresa goiana. O Estado também considera, caso o governo federal aceite o acordo, negociar a dívida do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que possui com a Celg, por volta de R$ 800 milhões.
“O ministro (Edison Lobão) foi claro conosco. Disse que o governo federal tem todo o interesse em buscar uma solução definitiva para o problema da Celg. Essa solução passa por um empréstimo ao Estado”, afirmou Marconi, em nota divulgada à imprensa.
O encontro reuniu também as principais autoridades goianas e do governo federal do setor elétrico. Por Goiás, participaram o vice-governador e presidente da Celg, José Eliton (DEM), os secretários da Fazenda (Simão Cirineu) e de Infraestrutura (Wilder Pedro). O secretário do Tesouro Nacional (STN), Arno Augustin, o presidente da Aneel, Nelson Hübner e o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, representaram o governo federal. Embora o presidente da Eletrobras tenha se encontrado com Marconi, o assunto Celg não chegou a ser discutido na reunião dos diretores da estatal federal nesta quinta-feira a tarde.
Para Marconi, a presença na reunião do secretário da STN é uma sinalização da presidente Dilma Rousseff (PT) em resolver a questão da Celg.
O empréstimo precisa ser definido pelo governo federal. Por não ter cumprido cinco das seis metas fiscais de 2010, o Estado está impedido de contrair qualquer empréstimo. Até então não existe histórico de algum caso, que valha como exceção, aberto pela STN para situações similares.
Por sua vez, diretoria da Celg entende que a negociação não se trata de um empréstimo, mas sim da repactuação de dívidas já existentes. A inadimplência com empresas do setor também impede a Celg de ajustar a tarifa cobrada do consumidor pelo uso de energia elétrica. O aumento de 13,05%, autorizado pela Aneel em setembro, só pode ser aplicado após a Celg deixar de operar no vermelho.
Histórico
Depois de três anos de negociação, Alcides chegou a assinar o acordo para liberar R$ 3,728 bilhões. O valor seria liberado em três parcelas. Eleito governador, Marconi enviou carta à Caixa Econômica Federal, banco que liberaria os recursos, afirmando que contestaria na Justiça o valor do contrato caso o dinheiro fosse liberado.
A equipe de transição, coordenada por José Eliton, listava supostas irregularidades existentes na negociação firmada por Alcides. Um dos pontos contestados era a divisão do controle da empresa. Pelo acordo anterior, a Eletrobras teria a maioria das cadeiras na diretoria administrativa da Celg. Embora mantivesse o presidente, o governo do Estado praticamente não teria voz no controle da empresa.
A utilização do dinheiro também foi motivo de discussão. O acordo não previa recursos para a Celg quitar o ICMS com o Estado. Foi então negociada um empréstimo-ponte com a Caixa no valor de R$ 700 milhões. O montante na verdade era uma antecipação da segunda parcela do empréstimo. Havia ainda a desconfiança, de políticos ligados a Marconi, que parte do empréstimo fosse utilizada na campanha de políticos apoiados por Alcides e para quitar dívidas da gestão passada.
