A Redação
Goiânia – O governador Marconi Perillo foi reeleito oficialmente, na manhã desta sexta-feira (2/12), presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC). A eleição ocorreu durante assembleia do conselho de governadores na abertura do 12º Fórum de Governadores do Brasil Central, na residência oficial do governo do Distrito Federal. “Nossa equipe será a mesma. Vamos continuar o nosso trabalho. O Consórcio foi uma experiência muito interessante para o País”, afirmou Marconi Perillo.
O governador goiano reafirmou que o Consórcio está concluindo um acordo com o Ministério da Fazenda que trata da repartição das multas decorrentes da repatriação de recursos do exterior no ano de 2017. Outra pauta defendida pelo conjunto de governadores é a concretização do mercado comum do Brasil Central, ideia surgida na última reunião, em Porto Velho (RO).
O assunto tem sido discutido no âmbito das secretarias de Fazenda dos Estados. Os governadores ainda não dispõem de um modelo final. Segundo Marconi Perillo, no dia 8 de dezembro, quando vai ocorrer em Palmas (TO), a última reunião do ano do Confaz, os secretários de Fazenda vão apresentar uma proposta consensual definindo as regras do mercado comum.
Na última reunião do Consórcio, realizada em Porto Velho (RO), os governadores deliberaram que seria realizado um estudo sobre o perfil das compras que cada estado fará de seus parceiros. “Isso nos dá um potencial enorme no sentido de melhorarmos as nossas compras, incentivando a produção regional e gerando economia aos estados”, salientou o governador do DF, Rodrigo Rollemberg.
Marconi disse que os governadores têm trabalhado para a construção de uma agenda positiva que vai da renegociação da dívida dos estados em discussão no Congresso Nacional a proposta de emenda à constituição que foi aprovada na Câmara Federal permitindo a utilização dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios, assim como na adoção de medidas de austeridade que visam diminuir os gastos permitindo a retomada da capacidade de investimentos para incentivar o desenvolvimento econômico.
Respaldando a determinação dos governadores em cortar gastos para gerar recursos destinados a investimentos, Marconi informou que os estados estão concluindo os trâmites legais para que os governadores assinem uma carta se comprometendo a enviar medidas de ajustes às assembleias legislativas.
Sobre a questão, ele anunciou que Goiás está finalizando os termos de uma PEC e alguns projetos de Lei a serem encaminhados à Assembleia Legislativa no dia 9 que “são até muito mais ousados do que aqueles que estão sendo discutidos entre os governadores e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles”. No dia 8, o governador deverá reunir a bancada da base aliada para detalhar a PEC e os projetos. “Todos nós temos a responsabilidade de encaminhar medidas estruturantes para os nossos estados. Sabemos que se não colocarmos limites nos gastos nós não fecharemos as contas”.
Carta a Temer
Assim como ocorre ao final de todas as reuniões do Fórum, os governadores fecharam acordo que definiu os termos da carta que a entidade vai enviar ao presidente da república, Michel Temer. Na carta do Distrito Federal, eles abordam assuntos relacionados ao Fundo do Centro-Oeste (FCO) e ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Os governadores pleiteiam modificações nas taxas de juros do FCO e uma suplementação orçamentária patrocinada pelo Governo Federal destinando R$ 5 bilhões do FDCO para financiamento e obras de infraestrutura.
Na semana que vem, todos os governadores que compõem o Fórum vão participar da reunião do Conselho Deliberativo (Condel), órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene para dar ênfase a esses pleitos.
Marconi anunciou que o Consórcio vai trabalhar na elaboração de um plano na área de logística. “Já conseguimos R$ 5 milhões da Sudeco para a realização desse estudo. Depois, vamos apresentar o projeto ao Governo Federal para que possamos ter ações integradas de desenvolvimento na área de infraestrutura para garantir competitividade a toda região”, explicou.
Avanços
Assessor do Governo de Goiás e secretário-executivo do BrC, Thiago Camargo disse que mesmo com pouco tempo de criação, o Consórcio já conseguiu avanços expressivos não só na área econômica, como também na Segurança Pública, Educação, Saúde e Turismo.
Na reunião desta sexta-feira, vários temas de interesse dos estados foram colocados em discussão. Projetos de inovação nas áreas de Saúde e Educação, compras públicas, Turismo, Meio-ambiente e extensão rural também estiveram em debate no fórum.
Em fevereiro, a primeira reunião do terceiro ano de criação do Consórcio será realizada em Goiânia.
