A Redação
Goiânia – Em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (10/4), após participar da abertura da da 156ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, o governador Marconi Perillo garantiu que está analisando uma série de medidas a serem implantadas no Estado de Goiás para suprir o fim do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve). O serviço foi suspenso na última quarta-feira (8/4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que diz ser inconstitucional manter os agentes sem concurso público na função de policial.
Marconi disse que lamenta a decisão, mas que já estão sendo implantadas novas alternativas, como a utilização do banco de horas da Polícia Militar. Além disso, o governador citou a possibilidade da abertura de concurso público para a categoria e também a aplicação de embargos de declaração.
“Já que a decisão foi tomada, nos cabe tomar outras decisões. A primeira decisão, que foi tomada já na semana passada, é que nós vamos compensar preliminarmente a ausência do Simve com o banco de horas da Polícia Militar, chamando policiais que eventualmente possam estar de folga para as atividades de rua. Segundo, nós estamos estudando a modelagem de um novo concurso para ser realizado ainda neste ano. Enfim, muitas medidas serão tomadas”, anunciou Marconi.
Ele disse ainda que estuda outra providência, como a aplicação de recursos, “talvez embargos de declaração”, além da intenção já anunciada de formular no Congresso Nacional, junto aos deputados federais goianos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que constitucionalize a possibilidade do trabalho voluntário militar.
“Eu lamento que tenha acontecido essa declaração de inconstitucionalidade em relação ao Simve, num momento em que os policiais egressos do Exército e das Forças Armadas prestavam um bom serviço à população. Cerca de 2,5 mil policiais fizeram um grande trabalho, diminuindo a criminalidade”, afirmou Marconi.
(Foto: Wesley Costa)
Ainda durante a entrevista coletiva, Marconi antecipou que se reunirá na próxima segunda-feira (13/4) com a equipe econômica do governo estadual e com o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, para finalizar as medidas que serão implantadas. “Nós tivemos (com o Simve) redução do índice de criminalidade em várias áreas. Mas nós vamos ter criatividade e rapidez nas iniciativas para superar essa lacuna”, afiançou.
Com a decisão do STF, Goiás deve cumprir a determinação assim que for publicada, o que deve ocorrer até uma semana após a sentença. No total, serão dispensados cerca de 2,4 mil policiais ligados ao Simve, 16% de todo o efetivo policial militar goiano. O Simve foi criado em 2012 para reforçar o policiamento no estado. Ele é formado por homens que já serviram o exército, mas que não fizeram concurso publico. Os policiais temporários estavam nas ruas atuando no policiamento comunitário e em rondas com viaturas.
A respeito dos aprovados no último concurso em situação de cadastro reserva, o governador afirmou que o assunto será discutido com o secretário Joaquim Mesquita e com o Ministério Público. “Essa historia do cadastro reserva sempre foi muito polêmica. Os que foram aprovados foram chamados. Depois, mais 50% dos que não foram aprovados foram chamados, conforme um acordo feito com o MP. Os outros 50% é que lutam para serem chamados. Isso só será efetivado se for avaliado como legal pelo secretário de Segurança, pela Procuradoria Geral e pelo Ministério Público”, disse.
