A Redação
Goiânia – O governador Marconi Perillo sancionou na segunda-feira (23/5) a lei que cria o novo Renda Cidadã, programa de transferência de renda que beneficia a população economicamente vulnerável. O programa retorna com um sistema informatizado de gestão, que dará mais transparência e eficiência em sua execução.
O lançamento ocorreu no Centro de Convenções de Goiânia e contou com a presença de representantes de mais de 70 municípios, além de deputados, vereadores e secretários. Remodelado, o programa lançado por Marconiem 1999) ganhou novas ferramentas de gestão e novos critérios e regras de distribuição dos recursos via sistema de Tecnologia da Informação (TI). São R$ 40 milhões previstos e garantidos no orçamento.
“O Renda Cidadã foi o primeiro programa brasileiro de transferência de renda organizado via cartão magnético. O que havia no Brasil era distribuição de cestas básicas. Até que em 1999 começamos a mudar definitivamente a relação do Estado com as famílias mais pobres. Depois foi copiado por vários estados brasileiros e serviu de motivação e inspiração para o Bolsa Família, do governo federal”, relembrou o governador.
(Foto: Humberto Silva)
Ele ressaltou que o governo chegou à conclusão sobre a necessidade de modernizar e introduzir um banco de dados, com alta tecnologia, para garantir maior eficiência ao programa. “A tecnologia da informação vem ao encontro dos novos critérios do Renda Cidadã, que passa, a partir de agora, a dar oportunidade para os mais vulneráveis, como os idosos, pessoas com deficiência ou com alguma doença crônica grave”, explicou.
Unificação
O novo Renda Cidadã é o primeiro passo para um projeto do governo de unificar todos os programas sociais num único banco de dados. Desenvolvido por técnicos das Secretarias Cidadã e de Gestão e Planejamento (Segplan), a nova plataforma informatizada de gestão auxiliará no controle do programa.
“Todos os programas do governo vão integrar esta plataforma. Saber quais membros de uma mesma família são beneficiados pelo Renda Cidadã, pelo Passe Livre Estudantil, Bolsa Universitária, Transporte Cidadão, enfim, por qualquer um dos 20 programas que integra nossa rede de proteção social. Com esta base de dados, teremos informações de todas as famílias, onde elas vivem e do que se beneficiam”, explicou.
Agora, o Renda Cidadã é o primeiro programa social do Estado a estar interligado ao CadÚnico (Cadastro Único da Assistência Social) e reunirá todas as informações cadastrais das famílias beneficiadas, evitando a duplicidade no recebimento de benefícios. O sistema também servirá de embrião para a criação em breve de um Cadastro Único Estadual de todos os beneficiários dos programas sociais do Governo de Goiás.
Novidades
Dentre as novidades implementadas nos critérios de concessão do benefício, destacam-se nova base de cálculo da renda familiar per capita, que passa a ser de um terço do salário mínimo vigente e prioridade às famílias que possuírem pelo menos um membro com deficiência permanente e incapacitante total ou parcial, além das famílias que possuírem pelo menos um integrante acometido de doença crônica grave que impossibilite, comprovadamente, a realização de atividade laboral regular e aquelas que possuírem pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.
Os demais critérios adotados desde a criação do programa, em 1999, continuam valendo. A base de dados do novo sistema de gestão do Renda Cidadã vai gerar automaticamente a situação de vulnerabilidade de cada família candidata ao benefício. Os interessados devem procurar o Centro de Referência de Atendimento Social (CRAS) ou o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) nos seus municípios para realizar o cadastramento.
A secretária Cidadã, Lêda Borges, afirmou que as famílias beneficiadas podem receber de R$ 80,00 a R$ 160,00 mensalmente. No novo Renda Cidadã o período de permanência familiar no programa é de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período. “Precisamos superar de vez essa falsa polêmica de que os programas de transferência de renda são políticas assistencialistas, que alimentam o ócio nas pessoas e desestimulam a busca de trabalho. Esse raciocínio expõe um equivoco político, social e humanitário.
