A Redação
Goiânia –
Durante a agenda realizada em Brasília, nesta sexta-feira (2/12), o governador Marconi Perillo reafirmou que o Consórcio Brasil Central está concluindo um acordo com o Ministério da Fazenda que trata da repartição das multas decorrentes da repatriação de recursos do exterior no ano de 2017. Outra pauta defendida pelo conjunto de governadores é a concretização do mercado comum do Brasil Central, ideia surgida na última reunião, em Porto Velho (RO).
O assunto tem sido discutido no âmbito das secretarias de Fazenda dos Estados. Os governadores ainda não dispõem de um modelo final. Segundo o governador Marconi Perillo, reeleito nesta sexta-feira (2) para presidir o Consórcio em mais um mandato, no próximo dia 8, quando ocorrerá em Palmas, capital do Tocantins, a última reunião do ano do Confaz, os secretários de Fazenda deverão apresentar uma proposta consensual definindo as regras do mercado comum.
Na última reunião do Consórcio, realizada em Porto Velho (RO), os governadores deliberaram que seria realizado um estudo sobre o perfil das compras que cada estado fará de seus parceiros. “Isso nos dá um potencial enorme no sentido de melhorarmos as nossas compras, incentivando a produção regional e gerando economia aos estados”, salientou o governador do DF, Rodrigo Rollemberg.
O pacto pela austeridade e pela retomada do crescimento econômico do País também entrou na pauta da reunião. “Nós estamos unidos em torno da necessidade deste pacto. O que foi acordado na reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, será apoiado por nós”, comentou Rollemberg.
Marconi disse que os governadores têm trabalhado para a construção de uma agenda positiva que vai da renegociação da dívida dos estados em discussão no Congresso Nacional a proposta de emenda à constituição que foi aprovada na Câmara Federal permitindo a utilização dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios, assim como na adoção de medidas de austeridade que visam diminuir os gastos permitindo a retomada da capacidade de investimentos para incentivar o desenvolvimento econômico.
Respaldando a determinação dos governadores em cortar gastos para gerar recursos destinados a investimentos, o governador Marconi informou que os estados estão concluindo os trâmites legais para que os governadores assinem uma carta se comprometendo a enviar medidas de ajustes às assembleias legislativas. A medida é condição sine qua non estabelecida pelo Governo Federal para que os estados possam apresentar novos pleitos de empréstimos ou operações de crédito a partir de janeiro próximo.
Sobre a questão, ele anunciou que Goiás está finalizando os termos de uma PEC e alguns projetos de Lei a serem encaminhados à Assembleia Legislativa no dia 9 que “são até muito mais ousados do que aqueles que estão sendo discutidos entre os governadores e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles”. No dia 8, o governador deverá reunir a bancada da base aliada para detalhar a PEC e os projetos. “Todos nós temos a responsabilidade de encaminhar medidas estruturantes para os nossos estados. Sabemos que se não colocarmos limites nos gastos nós não fecharemos as contas”.
