Goiânia – O governador Marconi Perillo e o prefeito de Aparecida, Maguito Vilela, assinaram nesta segunda-feira (25/5), durante solenidade no 10° andar do Palácio Pedro Ludovico, convênio para a transferência do presídio a uma área de 30 alqueires na zona rural de Aparecida. O novo presídio vai ser construído por meio de Parceria Público Privada (PPP). O acordo visa alavancar a industrialização e a geração de empregos do Estado e a atual área do Complexo Prisional de Goiás, em Aparecida de Goiânia, cederá espaço para novas empresas que desejam se instalar no Estado.
Esta será a primeira construção e gestão um presídio por meio de PPP em Goiás. Serão investidos R$ 150 milhões na nova unidade prisional. A previsão é de que o custo com a manutenção chegue a R$ 1,5 bilhão, durante os 27 anos de concessão. A capacidade será de 1,6 mil vagas, distribuídos por três blocos. A área destinada à construção, próxima a uma pedreira na Região Leste da cidade, já foi declarada de utilidade pública. A desapropriação está em execução pelo Estado. Com o cumprimento desta etapa, o governo estadual vai publicar edital definindo o custo da desapropriação já embutido em seu valor.
O governador Marconi Perillo explicou que a medida atende a um compromisso de campanha e que o valor aplicado junto à PPP será igual ou menor ao gasto atual com a manutenção do presídio. “O que nos fizemos hoje foi atitude concreta no sentido de viabilizar uma nova área, em parceria com a Prefeitura, para a construção do primeiro presídio privado de Goiás, conforme prometido em campanha. É importante dizer que palavra empenhada é palavra cumprida. Este presídio significará uma nova era da execução penal do Estado. O valor investido vai ser igual ou menor do que o Estado gasta hoje”, disse.
Ele destacou que esse projeto é semelhante ao que é feito na área da saúde de Goiás, cujos hospitais são geridos por Organizações Sociais (OS's). “Vamos começar a fazer nesta área de execução penal o que já estamos fazendo com muito sucesso na área da saúde. Vamos mudar o conceito. Será uma vitrine para o Brasil em matéria de execução penal. O setor privado é preparado para a gestão empresarial. O Estado paga para as empresas prestarem um serviço de qualidade. Onde o Estado é incapaz de apresentar resultados concretos, vamos trazendo setores especializados em boa gestão. Nossa Secretaria de Segurança Pública faz um bom trabalho. Mas acredito que podemos fazer um trabalho melhor ainda”, afirmou.
Marconi lembrou que, se considerarmos outros quatro presídios em construção no Estado (Anápolis, Formosa, Águas Lindas e Novo Gama), mais a expansão das unidades de Planaltina e Jataí, serão abertas 3,1 mil vagas para o sistema prisional no Estado. A intenção é tornar a taxa de ocupação penitenciária uma das menores do País. Hoje, a taxa de lotação de Goiás (1,44 presos por vaga) já é menor que a média nacional (1,59 presos por vaga). “Vamos garantir segurança para a população e dar condição para que os presos possam se qualificar, por meio de uma experiência que já deu certo em muitos lugares do mundo e em alguns Estados brasileiros, como Minas Gerais e Bahia”, afirmou.
Ele ressaltou que a medida é inspirada na experiência do presídio de Liverpool (Reino Unido) e que a área atual terá papel importante no desenvolvimento econômico do Estado. “Conheci a experiência de Liverpool de presídio e fiquei impressionado com o que vi. É uma nova filosofia de gestão penitenciária, com a implementação de uma gestão privada. É importante ainda ressaltar que, com a saída do presídio, meu compromisso é que aquela área seja destinada a industrialização e para maior geração de emprego e renda de Goiás”, frisou.
O governador ainda elencou os quatro maiores problemas da área de segurança pública no Brasil: “O primeiro é uma Legislação Penal desatualizada. Nosso Código Penal tem 74 anos. O segundo é pouco dinheiro para investir em execução penal. O governo federal tem o fundo penitenciário nacional contingenciado para formar superávit primário. Em terceiro, nós temos as fronteiras escancaradas aos principais países produtores e contrabandeadores de drogas. O Brasil precisa vigiar suas fronteiras, colocar as forças armadas lá, para evitar que entre o narcotráfico e o tráfico de armas, e mudar a política diplomática. E, por último, a falta de uma vinculação constitucional da segurança pública. Há a necessidade de se constitucionalizar os gastos da segurança pública às receitas arrecadadas. O Estado já gasta 10% com segurança. A prefeitura gasta com guarda nacional. A União precisa gastar mais.”
O prefeito Maguito Vilela elogiou o governador pela ação. “É uma decisão corajosa e histórica e representa a visão de um estadista, independente de desagradar a A ou a B. As decisões têm de ser tomadas e aquela área está entre as mais valorizadas do Estado e precisa ser usada para gerar riquezas e divisas. A atitude é acertadíssima e terá repercussão para a cidade, para o Estado e para o País. É coragem do governador em praticar esse ato, com visão de futuro, porque o complexo prisional vai ganhar em modernidade e segurança," observou Maguito.
Ele disse também que a desapropriação foi uma decisão unânime de Aparecida: “Ninguém se colocou contra, todos apoiaram (a doação desse terreno) e se manifestaram a favor da cessão dessa imensa área”. “Aparecida e os aparecidenses estão gratos a este ato tão importante para cidade, que vai se tornar melhor, mais segura e com melhor qualidade de vida para todos, assim como quer o governador para o Estado de Goiás. Quero destacar a boa vontade e o dinamismo do secretário de Segurança Pública Joaquim Mesquita, um homem de espírito público elevado, que enxergou, entendeu e determinou que as coisas acontecessem", destacou.
