José Abrão
Goiânia – Restabelecer o teto de 40 salários mínimos para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) da advocacia foi uma das propostas apresentadas nesta quarta-feira (23/9) pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB), candidato ao governo de Goiás. O governadoriável do PSDB abriu as sabatinas promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) com os nomes que disputam o Executivo estadual no pleito deste ano. As entrevistas são realizadas na sede da Ordem, no Setor Marista, em Goiânia, e seguem até o dia 25 de setembro.
Conduzida pelo presidente da entidade, Rafael Lara Martins, a sabatina reuniu perguntas sobre temas de interesse direto da advocacia. Na ocasião, Lara destacou o papel da Ordem nas eleições: “ser protagonista do processo democrático brasileiro”.
Sobre a advocacia dativa, Marconi prometeu uma reunião com a diretoria da OAB-GO antes mesmo da posse para tratar da quitação dos pagamentos em atraso dos precatórios. Sobre o valor da RPV, Perillo foi enfático ao destacar que vai restabelecer o teto. “Podem filmar, eu vou restabelecer os 40 salários, o teto de 40. Podem contar com isso”.
Segundo ele, não entende a razão por trás da limitação, imposta em novembro de 2025, e reiterou que será um assunto a ser resolvido antes mesmo da posse, diretamente com o futuro secretário de Planejamento: “nós vamos definir como implementar rapidamente essa política que vai ser fundamental pra dezenas de milhares de advogados e de pessoas físicas ou jurídicas que precisam de receber”.
No tema dos precatórios, com a fila estadual travada desde 2022 e o repasse anual do Tribunal de Justiça caindo de R$ 748 milhões em 2025 para R$ 460 milhões previstos em 2026, o candidato disse ver como “perfeitamente possível” instituir um modelo de pagamento, a depender da situação fiscal do Estado. “A gente tem que, primeiro, tomar pé da situação financeira e fiscal do Estado. É preciso, nessa reunião que eu quero fazer com vocês, logo depois das eleições, pra gente discutir esses temas todos, em profundidade, com base em relatórios diagnósticos reais”, disse.
Questionado sobre casos de abuso de autoridade contra advogados por parte de servidores públicos, Lara citou o episódio recente de uma advogada algemada e presa de forma considerada arbitrária em Cocalzinho, que resultou no afastamento do delegado. Perillo se disse favorável a construir, junto ao Congresso, uma legislação mais rígida contra agentes que violem prerrogativas profissionais. “Eu sou um democrata por origem e convicção. A minha escola na política foi a escola da democracia, da defesa das liberdades, da defesa da igualdade, da defesa dos direitos e das prerrogativas”.
Ele associou esse tipo de episódio a um reflexo de lideranças autoritárias e “verticais”, em contraste com o que descreveu como seu próprio estilo de gestão, pautado pelo diálogo e pela “horizontalidade, olhando para os lados, enxergando as pessoas de maneira igual”. “Estou completamente pronto para sentar com vocês para definirmos uma legislação que proíba e que pune o mau servidor público, o servidor público que descumpra a lei, que use de arbitrariedade, que use de abuso de autoridade contra não só o advogado, mas contra qualquer cidadão”, prometeu.
O candidato também criticou a atuação de Goiás na reforma tributária, dizendo que o governo estadual “cochilou” nas negociações enquanto Amazonas e São Paulo garantiram a manutenção de seus próprios incentivos fiscais. Perillo atribuiu a si, à frente de outros governadores de Estados menos desenvolvidos, o mérito de ter defendido os incentivos fiscais de Goiás perante o Supremo Tribunal Federal e citou como legado de seus mandatos o crescimento do PIB estadual e a atração de indústrias para o Estado.
Ao encerrar sua fala, lembrou que é bacharel em Direito e afirmou que pretende prestar o Exame da Ordem após as eleições, independentemente do resultado: “vou estudar bastante. Quando eu era senador, havia uma tentativa de acabar com o Exame de Ordem. Eu sempre me posicionei a favor da prova e eu quero dar o exemplo”, assegurou.
