José Abrão
Goiânia – Vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, mais conhecido como Marco Legal dos Games. O texto, aprovado em fevereiro no Senado Federal e no começo de abril na Câmara dos Deputados, regulamenta o setor de videogames no Brasil. A principal mudança é que o setor de desenvolvimento de jogos ganhou um registro específico no Cadastro Nacional de Atividade Econômica (Cnae), permitindo acesso ao Simples Nacional, ao Inova Simples e até a parcerias com instituições científicas e de inovação.
Trata-se de uma conquista importante para a indústria global de videogames, que movimentou US$ 197 bilhões em 2022 e cerca de US$ 221,4 bilhões em 2023. O Brasil já é o quinto maior mercado consumidor de games do mundo, com um crescimento de 169% entre 2018 e 2022, segundo a pesquisa Newzoo. Já são 101 milhões de gamers no país.
A regulamentação era um sonho antigo da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), criada em 2004 com o objetivo de organizar e fortalecer o setor de games no Brasil e impedir a fuga de cérebros: pela falta de uma organização mais robusta, estúdios nacionais consolidados, com o Behold, se mudaram para o exterior.
O presidente da Associação, Rodrigo Terra, considera o Marco Legal uma medida importantíssima para atualizar o mercado brasileiro de desenvolvimento e torná-lo mais competitivo frente ao cenário internacional. “Durante décadas a indústria de desenvolvimento de jogos aqui no Brasil passou muito à margem de políticas de Estado, apesar de o Brasil ter um mercado consolidado de games”, diz.
Segundo dados da Pesquisa da Indústria Brasileira de Games de 2023, promovida pela Abragames, o Brasil possui 1084 desenvolvedoras atualmente. Além disso, segundo a Pesquisa Game Brasil, divulgada março deste ano, 73,9% dos brasileiros jogam algum tipo de videogame. Para Rodrigo Terra, o Brasil seguiu o caminho contrário de países como China, Coreia do Sul e também União Europeia, que começaram a subsidiar e incentivar o desenvolvimento de jogos há muito tempo, permitindo que estúdios de países pequenos, como a CD Projekt Red, da Polônia, ganhassem projeção internacional, lançando jogos milionários como The Witcher 3: Wild Hunt e Cyberpunk 2077.
“Então, o marco é importante porque ele reconhece as desenvolvedoras como um setor econômico. Ele vem para colocar diretrizes estruturantes do que é fazer videogame, o que é a diferenciação entre o hardware que a gente joga e o produto que a gente consome, o game em si”, explica. Terra conta que antes a atividade estava fragmentada em cerca de 11 Cnaes diferentes, já que os programadores precisavam improvisar para se adequar na legislação vigente. “E isso não é uma coisa boa, porque pulveriza o setor. Com o marco, você consegue ter políticas tributárias mais adequadas e consegue normatizar o funcionamento da atividade econômica”, conclui.
Incentivos
Embora desde 2011 os desenvolvedores já pudessem se inscrever na Lei Rouanet, normativo federal que institucionalizou o incentivo à cultura, a forma de acessar tais incentivos foi facilitada, permitindo também que as empresas se inscrevam na Lei do Audiovisual e em outros incentivos, como a Lei de Informática e a Lei do Bem. “Os subsídios e os incentivos são duas categorias importantes para quando você tem uma indústria que entra no olhar de prioridade de desenvolvimento econômico do país”, avalia Terra.
Segundo ele, a Associação espera que sejam criados benefícios que possam favorecer a operação da indústria, como a redução de encargos e encorajar melhores salários e qualificações. “É uma via de duas mãos. Gera emprego e abre campo para se aumentar a quantidade de qualificações para o setor, ou seja, cursos livres, cursos acadêmicos, cursos técnicos. Isso é uma demanda já antiga também, e que a gente aumente a quantidade de cursos para a área de desenvolvimento de jogos também, principalmente na educação pública”, elabora.
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Segundo os dados da Abragames, todos os estúdios brasileiros são pequenos ou mesmo individuais. A expectativa da Associação é que, a partir do marco legal, esses pequenos empreendedores tenham o suporte necessário para que seja, de fato, consolidada uma base para a indústria nacional de jogos digitais a partir destes incentivos. “Os incentivos, eles são muito orientados para que essa base consiga dar o primeiro passo, abrir seu primeiro CNPJ, existe um reforço”, enfatiza Rodrigo Terra.
Pequenas empresas, grandes negócios
O analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Goiás, João Luiz Prestes, destaca que o marco legal será um grande incentivo para os empreendedores. “As pessoas estão nos procurando cada vez mais. É um mercado em ebulição”.
Prestes salienta que, ao contrário do que o lugar comum dita, o mercado de desenvolvimento de jogos é muito diverso, indo além do entretenimento. “Existe um interesse crescente no uso dos games para divulgar marcas, games voltados para a educação, corporativos, para treinamento, além do advento de plataformas diversas, como smartphones e tablets. Há um crescimento de muitas oportunidades para novos mercados e para novos profissionais”, afirma.
Na visão do analista do Sebrae, a nova legislação pode fomentar um maior interesse de pessoas para ingressar nesse mercado e que podem buscar o Sebrae para fazer o seu modelo de negócio e se profissionalizar. O analista lembra que Goiânia tem terreno fértil para esta nova fase com uma graduação de Inteligência Artificial na Universidade Federal de Goiás (UFG) e um curso técnico em IA do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), além de graduações e cursos já consolidados em programação, engenharia de software, design e robótica.
“O que nós do Sebrae temos a oferecer são as condições para que o empresário possa abrir uma empresa de jogos e o conhecimento de tudo o que é necessário para isso: sobre como montar uma equipe, sobre legislação, todos os procedimentos burocráticos. Mapear quais os nichos de mercado, que produtos estão precisando, qual é o perfil desse consumidor. Essa pesquisa de mercado é muito importante porque ela define o foco da empresa”, orienta.
Além disso, outras divisões estatais do Sebrae, em uma parceria com a Abragames, levam os empreendedores em missões de eventos nacionais e até internacionais, como a Brasil Game Show, a Gamescom e o Big Festival, apoiando as atividades do setor. Ele conta que no Big Festival do ano passado foram lançados 70 jogos nacionais.
Para quem quiser conhecer um pouco mais sobre esse mercado, o Sebrae também disponibiliza uma página: “Como Montar Uma Produtora de Games”, com os principais fundamentos e passo a passo que um empreendedor precisa conhecer para encarar essa empreitada.
Cenário local tem grandes expectativas
“O cenário regional está integrado com o cenário nacional. Entretanto, nós precisamos formalizar a nossa comunidade, constituir uma associação, a Associação dos Criadores de Jogos de Goiás, com o apelido de Gamego, que é o nome da comunidade. Aqui nós estamos nos capacitando, estamos estudando”. É o que afirma Gustavo Christino, professor da área técnica de jogos digitais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e que integra a equipe da Cronos Games, que atualmente desenvolve um projeto que ainda não chegou ao mercado, além de atuar em eventos para a comunidade de desenvolvedores e jogadores goianos, a Gamego.
De acordo com o professor, Goiás é, de fato, um Estado promissor quando o assunto é mercado de games. "Existem alguns estúdios sendo, inclusive, finalistas em eventos fora do Brasil. Temos algumas equipes com parcerias para jogos para lançar no ano que vem. Temos alguns exemplos de jogos que já foram publicados para consoles, para a PlayStation 4 e para a PlayStation 5. Então, a nossa comunidade de Goiás está em crescimento”, comemora.
Christino afirma que o marco legal aprovado atende bem às demandas e necessidades do setor. “O nosso cenário está aquecido nacionalmente, existe muito investimento sendo realizado, e Goiás está integrado com os outros estados para poder fazer isso ser cada vez melhor, para fazer com que nós possamos estudar a partir daqui de Goiás mesmo, para que a gente não perca esse capital humano para outros lugares”, conta.
Para além dos cursos já disponíveis no estado, Christino relata que o grupo trabalha para criar uma graduação em jogos digitais no âmbito da UFG, algo que já vem sendo discutido com diretores de unidades acadêmicas da instituição. “Os cursos constituídos no Senai, no Senac e na UFG são muito importantes para a nossa área. Eu acredito que a gente vai conseguir aprovar também cursos junto à Universidade Federal, que já tem costume de ter cursos inovadores, que abraçam essas novas tecnologias. Espero que a gente consiga conversar e convencer, além de mostrar que com o marco legal também tem motivo, tem oportunidade e tem um caminho para poder abrir esse curso”.
Com o marco, além de facilitar o âmbito empresarial, Gustavo Christino espera que o acesso ao mercado e aos incentivos melhore em todos os sentidos. “Eu acredito que o marco vai favorecer a aquisição de ferramentas computacionais e até mesmo hardware para desenvolvimento de jogos e também que seja fomentado de cima para baixo, dos núcleos federal, estadual, municipal, toda uma série de investimentos e, com isso, puxe todas as outras instituições a favor da aplicação de jogos”, espera. “Tudo isso é um caminho que vai levar os criadores de jogos em Goiás para um novo patamar”.
Tal qual em um game de fato, os especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que o mercado desenvolvedor de jogos no Brasil já acumulou bastante experiência e agora está pronto para passar de nível. Para eles, trata-se de um momento histórico e que indica, com o marco, um verdadeiro ponto de virada para o mercado de games no país.
