Samuel Straioto
Goiânia – Um levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) revela um cenário preocupante: dos 168 municípios goianos que têm sistema próprio de aposentadoria para servidores públicos, 102 não fizeram nenhuma alteração nas regras desde 2019, quando o governo federal aprovou a reforma da previdência. O resultado é uma dívida acumulada de R$ 33,4 bilhões, um rombo que compromete cada vez mais o orçamento das prefeituras e reduz recursos para saúde, educação e infraestrutura.
O estudo foi feito com dados do Ministério da Previdência Social, de agosto de 2025. Dos 168 municípios analisados, apenas 57 (34%) fizeram a reforma completa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — o sistema de aposentadoria dos servidores públicos municipais. Outros 9 municípios (5%) fizeram mudanças parciais. A grande maioria, 102 cidades (61%), não alterou absolutamente nada nas regras de aposentadoria dos seus servidores.
Tabela 1 – Situação da reforma da previdência nos municípios goianos
| Tipo de Reforma | Número de municípios | Percentual |
|---|---|---|
| Reforma completa | 57 | 34% |
| Reforma parcial | 9 | 5% |
| Sem reforma | 102 | 61% |
| Total | 168 | 100% |
Fonte: TCMGO/Ministério da Previdência Social (agosto/2025)
Prefeituras gastam mais que a folha de pagamento
Para cobrir o rombo da previdência, muitas prefeituras precisam desembolsar valores cada vez maiores. O levantamento mostra que, em 2024, metade dos municípios sem reforma gastava mais de 30% da folha de pagamento dos servidores só com aposentadorias. Em 20% dos casos, o gasto passava de 50%. Três cidades chegaram a gastar mais de 100%: Goiandira (177,58%), Fazenda Nova (120,48%) e Cumari (102,67%).
Tabela 2 – Distribuição dos gastos com previdência em 2024
| Faixa de gasto | Número de municípios | Percentual |
|---|---|---|
| Até 30% da folha | 32 | 30% |
| Entre 30% e 50% | 56 | 50% |
| Acima de 50% | 22 | 20% |
| Total | 111 | 100% |
Fonte: Sistema Gestão de Consultas e Normas (Gescon)
Na prática, isso significa que a prefeitura paga o salário dos servidores ativos e ainda precisa pagar quase o dobro desse valor para cobrir as aposentadorias. Quanto maior a dívida da previdência, mais dinheiro precisa ser tirado do orçamento — dinheiro que poderia ir para saúde, educação ou obras.
Além disso, algumas cidades fazem depósitos mensais extras. Em Iporá e São Miguel do Passa Quatro, por exemplo, o valor adicional em 2024 foi de R$ 560 mil por mês. Esse custo representa um peso enorme no caixa da prefeitura.
Dívida maior que toda a receita da cidade
O levantamento também calculou quanto a dívida da previdência pesa no orçamento de cada cidade. Entre os 111 municípios sem reforma completa, 97 (87%) têm uma dívida maior que toda a receita disponível no ano. Isso significa que, mesmo que a prefeitura usasse todo o dinheiro que tem, não conseguiria pagar a conta da previdência.
Tabela 3 – Os 10 municípios em pior situação (relação dívida/receita)
| Município | População | Dívida da previdência | Proporção |
|---|---|---|---|
| Campinorte | 12.879 | R$ 273,3 milhões | 4,46 vezes a receita |
| Taquaral de Goiás | 4.146 | R$ 106,8 milhões | 4,00 vezes a receita |
| Santa Isabel | 3.556 | R$ 117,6 milhões | 3,86 vezes a receita |
| Silvânia | 22.939 | R$ 448,1 milhões | 3,75 vezes a receita |
| Varjão | 3.768 | R$ 106,6 milhões | 3,74 vezes a receita |
| Vianópolis | 15.476 | R$ 305,2 milhões | 3,69 vezes a receita |
| Campos Belos | 18.258 | R$ 283,7 milhões | 3,46 vezes a receita |
| Ipameri | 26.163 | R$ 571 milhões | 3,17 vezes a receita |
| Iaciara | 10.430 | R$ 183,8 milhões | 3,15 vezes a receita |
| Joviânia | 7.247 | R$ 146,7 milhões | 3,12 vezes a receita |
Fonte: TCMGO/DRAA-CADPREV
Essa situação indica que, sem mudanças urgentes, as prefeituras vão gastar cada vez mais com aposentadorias e menos com investimentos em saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
“Tema é delicado e exige coragem política”
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar (UB), reconhece que o tema é extremamente sensível e que os gestores municipais enfrentam dificuldades para aprovar reformas da Previdência nas câmaras municipais. “É um assunto delicado que exige coragem política”, afirmou.
Segundo Avelar, a orientação da FGM é que os municípios façam a reforma. Ele destacou que a Federação, o TCMGO e a Associação Goiana dos Municípios (AGM) já promoveram ações de capacitação técnica para auxiliar os gestores nesse processo. “É uma decisão difícil, que mexe com direitos consolidados. Mas é necessária para garantir a sustentabilidade das contas públicas”, completou o presidente da FGM.
Mais de R$ 1 bilhão em dívidas atrasadas
Além da dívida principal, as prefeituras devem R$ 1,05 bilhão aos seus próprios sistemas de aposentadoria. Esse valor vem de contribuições que deveriam ter sido pagas no passado, mas não foram, e agora estão sendo parceladas. Goiânia concentra a maior dívida, com R$ 409,4 milhões, seguida por Águas Lindas de Goiás (R$ 110,7 milhões), Iporá (R$ 69,9 milhões) e Planaltina (R$ 61 milhões).
Esses parcelamentos funcionam como uma dívida de cartão de crédito: a prefeitura não pagou na época certa e agora precisa pagar com juros ao longo dos anos. Isso piora ainda mais a situação, porque o município precisa pagar ao mesmo tempo as aposentadorias do mês, os valores extras para cobrir o rombo e as parcelas da dívida antiga.
Governo oferece parcelamento em até 25 anos, mas exige reforma
Uma nova lei federal, aprovada em setembro de 2025, permite que as prefeituras parceiem todas as dívidas da previdência em até 300 meses (25 anos). Mas há uma condição: a cidade precisa fazer a reforma da previdência, adotando regras parecidas com as do governo federal.
A medida é uma oportunidade para os municípios organizarem suas contas de forma mais sustentável, mas exige vontade política e aprovação da Câmara Municipal. Segundo o TCMGO, fazer a reforma é fundamental para equilibrar as finanças e garantir o futuro das cidades.
Entenda o sistema de aposentadoria dos servidores públicos
O sistema de aposentadoria dos servidores públicos municipais funciona de forma diferente do INSS. Cada cidade tem seu próprio fundo, para onde vão as contribuições da prefeitura, dos servidores que trabalham, dos aposentados e dos pensionistas. Esse dinheiro é usado para pagar as aposentadorias atuais e futuras.
A reforma de 2019 mudou várias regras no país: aumentou a idade mínima para aposentar e alterou o cálculo do valor dos benefícios. Embora a lei federal tenha estabelecido novas regras para os servidores federais, cada estado e município precisa fazer sua própria reforma, aprovando leis locais.
Em Goiás, 168 municípios têm esse sistema próprio de aposentadoria, o que representa 68% das 246 cidades do estado. O problema é que a maioria não fez a reforma, e a conta só aumenta.
Por que a conta não fecha?
O rombo na previdência municipal pode ter várias causas: falta de planejamento quando o sistema foi criado, contribuições insuficientes, prefeituras que não pagaram o que deviam, cálculos errados dos valores necessários e até uso indevido do dinheiro da aposentadoria.
A dívida acontece quando o dinheiro disponível não é suficiente para pagar todas as aposentadorias de hoje e do futuro. Já o déficit mensal ocorre quando, em um determinado mês, as despesas são maiores que as receitas.
Para resolver o problema, a lei federal prevê várias medidas: aumentar as contribuições mensais, separar os servidores antigos dos novos (criando regras diferentes para cada grupo), usar bens da prefeitura para cobrir a dívida ou mudar as regras de aposentadoria — ou seja, fazer a reforma.
Menos dinheiro para saúde e educação
Se as prefeituras fizessem a reforma da previdência, parte do dinheiro que hoje vai para cobrir o rombo das aposentadorias poderia ser usada em outras áreas. Recursos que atualmente são obrigatoriamente destinados à previdência poderiam ir para saúde, educação, assistência social e infraestrutura — políticas que beneficiam toda a população.
A reforma não resolve o problema de uma hora para outra, mas ajuda a equilibrar as contas das cidades. Com gastos menores na previdência, as prefeituras teriam mais capacidade de investir em melhorias, ampliar serviços e se preparar para emergências futuras.
O relatório completo, com a lista de todos os municípios e os dados detalhados de cada cidade, está disponível no site do TCMGO.
O alerta do Tribunal de Contas
Para o TCMGO, os números revelam uma situação preocupante nas contas das prefeituras goianas. O Tribunal reforça que a reforma da previdência é fundamental para equilibrar as finanças e garantir a sustentabilidade dos municípios no longo prazo.
O levantamento destaca que, diante da dívida crescente e do peso cada vez maior da previdência no orçamento, é papel do Tribunal alertar as prefeituras e estimular o debate sobre o tema. A Constituição Federal estabelece que os sistemas de aposentadoria precisam estar equilibrados, com receitas suficientes para pagar as despesas.
