Logo

Maioria dos deputados federais não tem posicionamento sobre o casamento gay

WhatsAppFacebookLinkedInX
11.05.2013 - 07:26:27

Alexandre Parrode

Goiânia – Neste mês de maio, completam-se dois anos desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu como legítima a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em 2011, os ministros do STF, ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, não só reconheceram a união homossexual como entidade familiar, mas também concederam os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis heterossexuais.

Desde então, outras discussões acerca dessa nova constituição familiar vêm surgindo. Uma delas é o casamento gay. Embora diversas conversões (de união estável a casamento) tenham sido celebradas por todo o País durante o período, muitos Estados e Corregedorias ainda não os reconhecem. Goiás é um deles.

Para verticalizar a discussão, o jornal A Redação entrou em contato com os 17 deputados federais por Goiás para saber a opinião de nossos representantes na Câmara Federal sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Durante as entrevistas, foi constatado que a maior parte deles prefere não se posicionar sobre o assunto ou tem receio em tratar da matéria.

Vale ressaltar que não existe lei no Brasil que legalize a união homoafetiva. O que há, atualmente, é um entendimento de juízes para com o assunto.

Diferença
O Código Civil define a união estável como união duradoura (independente do prazo que o casal está junto), pública (que as pessoas tenham conhecimento), contínua (sem interrupções significativas) e com o objetivo de constituir família (que é a comunhão de vida e interesses). Esta deve ser formalizada através de uma escritura pública em um cartório civil de pessoas naturais. Foi a reconhecida pelo STF e estendida aos casais homossexuais.

Já o casamento civil é um ato jurídico, celebrado diante de um juiz de paz, também em um cartório civil. Este só é reconhecido e aceito para casais homossexuais em alguns Estados brasileiros. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, o Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Na prática, existem pequenas diferenças entre as duas uniões. A possibilidade de adotar o sobrenome do parceiro só é permitida em caso de casamento civil, bem como o tratamento no caso de sucessão. Na hipótese de falecimento de um dos conjuges, o outro não é considerado herdeiro necessário e, assim, encontra dificuldades com relação a herança e divisão de bens.

No entanto, a discussão sobre a aceitação e reconhecimento do casamento gay perpassa as definições jurídicas e os trâmites legais. Segundo a advogada e Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, Chyntia Barcellos, trata-se de uma luta por igualdade de direitos. “As pessoas homossexuais lutam por um direito assegurado pela Constituição Federal, que é o de igualdade social. Lutam pelo direito de escolha. Ora, se um casal hétero pode optar pelo casamento, ou não, por que um casal gay não pode ter o mesmo direito?”, questiona ela.


Advogada goiana Chyntia Barcellos: “A luta homossexual é
por direitos garantidos pela Constituição Federal” (Foto: divulgação)

A opinião dos deputados
Em meio as polêmicas envolvendo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP) – publicamente contra o casamento gay -, o AR decidiu perguntar aos deputados federais goianos qual a opinião dos nossos representantes sobre o assunto.

Cinco dos 17 deputados afirmaram que não têm opinião formada, ou que não iriam se pronunciar. Cinco deles são contra e apenas três são a favor do casamento gay.

Apesar de contatos telefônicos, e-mails e mensagens, não conseguimos entrar em contato com quatro deles: Íris de Araújo (PMDB), Rubens Otoni (PT), Ronaldo Caiado (DEM) e Sandro Mabel (PMDB).

Confira os argumentos e posicionamento dos deputados:

*Indecisos

Valdivino de Oliveira (PSDB) – Por meio da assessoria afirmou: “Não tenho opinião formada sobre o assunto”.
Leandro Vilela (PMDB) – Por meio da assessoria afirmou que está colhendo informações, mas ainda não se decidiu sobre o assunto. “Ainda não tenho opinião formada”.
Sandes Junior (PP) – Por telefone: “Estou indeciso. Vou definir meu posicionamento nos próximos 15 dias. Parte dos meus apoiadores é evangélica, por isso ainda estou me reunindo com eles para definir meu posicionamento final”.
Carlos Alberto Leréia (PSDB) – Por meio da assessoria, o deputado afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Roberto Balestra (PP) – Por telefone: “Ainda não analisei o projeto. Não vou dar opinião sobre o casamento gay. Não vou falar nada”.
(Fotos: reprodução/Facebook e sites oficiais)

*Contra

João Campos (PSDB) – “Meu conceito de família é o conceito natural: família, casamento, é homem, mulher e prole. É o Direito Natural. Sou contra o casamento e contra a decisão do STF sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O supremo exorbitou suas funções: legislou, alterou a lei, cometeu um crime e rasgou a Constituição Federal. Isso é uma agressão ao Estado de Direito. Um absurdo!”
Armando Vergílio (PSD) – “É difícil falar sobre isso, pois você tem argumentos consistentes de ambos os lados. A rigor, sou contrário ao casamento gay, até mesmo pela minha formação cristã e religiosa. Já temos aí a união civil de pessoas do mesmo sexo, que já vem sendo aceita no âmbito civil, previdenciário e etc. O casamento teria que se discutir a mudança no âmbito constitucional. Na concepção cristã, casamento é a união estável entre um homem e uma mulher. A verdade é que o assunto é apenas uma discussão desnecessária para este momento. Serve apenas para acirrar os ânimos entre grupos antagônicos”.
Pedro Chaves (PMDB) – “A princípio sou contra. Não sei exatamente os prós e contras da matéria. Só quando a matéria vai para o plenário é que se discutem os prós e contras. Como ainda não foi debatido, não tenho opinião completamente formada sobre assunto. Eu faço parte da Comissão de Agricultura da Câmara”.
Heuler Cruvinel (PSD) – “Sou contrário à união estável homoafetiva e contra o casamento gay. Se a pessoa quiser ser gay, não tem problema, desde que não externe isso para todo mundo. É aquela coisa, cada um faz o que quiser com suas partes sexuais, mas não precisa expor pra todo mundo”.
Jovair Arantes (PTB) –  “Sou contra pois eu sou líder de uma bancada na Câmara. Eu só posso emitir opinião de acordo com a bancada, minha opinião representa o desejo unitário do partido e esta opinião é contra o casamento gay”.
(Fotos: reprodução/Facebook e sites oficiais)

*A favor

Marina Sant’anna (PT) – “Sou favorável à regulamentação da união estável entre pessoas do mesmo sexo, prevista em projeto da Senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na prática, o projeto transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar. O Congresso Nacional precisa estar atualizado não apenas em relação ao STF, mas também à Receita Federal e ao INSS, que já reconhecem casais do mesmo sexo em suas normas. Ressalto que a conversão de união estável em casamento não tem qualquer relação com o casamento religioso. Dessa forma, não fere de modo algum a liberdade de organização religiosa nem a de crença de qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, que a fé de uns não se sobreponha à liberdade pessoal de outros.”
Flávia Morais (PDT) –  “Sou a favor. Eu acredito que cada pessoa deve ter o direito de escolher como quer viver e deve ser respeitada nas suas escolhas. Não podemos ignorar uma parte da população só porque esta tem uma conduta diferente da ‘maioria’. Não podemos viver em um País intolerante e que não respeita um princípio básico da Constituição Federal, que é o de igualdade de direitos”.
Magda Moffato (PTB) – “Sou a favor dos direitos individuais. Cada pessoa tem sua própria vida pessoal e ninguém tem o direito de interferir na vida dos outros. Nós temos que aceitar nossos semelhantes como eles são. A escolha individual é algo pessoal e intocável! Sou contra a cura gay, mas também não incentivo a pessoa a ser gay. Cada um faz suas escolhas e deve arcar com as consequências destas. Por isso, se um casal homossexual quiser se casar, ele deve ter o direito para tanto. Acredito que estamos passando por uma fase. Assim como, há muitos anos, a menina que não se casava virgem ou perdia a virgindade antes do casamento era mal vista pela sociedade e era duramente criticada, vejo a situação dos gays atualmente. É uma fase que nós vamos superar”.
(Fotos: reprodução/Facebook e sites oficiais)

*Não encontrados:


Dona Íris (PMDB) – Não encontrada. Assessores do gabinete em Brasília afirmaram que iriam entrar em contato com a deputada, mas o AR não obteve resposta.
Rubens Otoni (PT) – Não encontrado. De acordo com sua assessoria, o deputado estava em viagem a Maceió e não foi localizado.
Ronaldo Caiado (DEM) – Não encontrado. O deputado afirmou, em quatro oportunidades, que estava em reunião e retornaria as ligações, mas não o fez.

Sandro Mabel (PMDB)- Não encontrado. O deputado afirmou que estava em viagem a Paris, atendeu ao celular, foi questionado e a ligação caiu. Não atendeu mais.
(Fotos: reprodução/Facebook e sites oficiais)

Reflexo
Paro o professor e cientista político Itami Campos, a falta de posicionamento de nossos representantes sobre o assunto é compreensível. Para ele, por ser polêmico, a matéria não é fácil de ser discutida e isso faz parte do jogo da política. “Políticos trabalham para o público interno, ou seja, para seus eleitores. No mundo inteiro é assim. O termômetro deles é se determinada ação ‘dá voto ou não'”, explica ele.

Vale ressaltar que, não por acaso, os três deputados mais bem votados no último pleito, Íris de Araújo, Rubens Otoni e Ronaldo Caiado, não atenderam aos contatos do jornal.

De acordo com o especialista, quando se trabalha com política, é necessário levar em conta o posicionamento do eleitorado. Itami afirma que um dos princípios básicos de todo político é que ele vai querer se candidatar de novo. Dessa forma, ao se tratar de assuntos controversos, deve-se ter cautela com a reação dos já consolidados e também dos possíveis eleitores. “Como o político depende de modo geral do público que ele representa, é preciso tomar muito cuidado para não ‘chocar’ o cidadão”, confirma Campos. Qualquer opinião fora do “padrão” pode acarretar na perda de votos.

Sendo assim, para os grandes nomes, é preferível ficar fora de discussões controversas a correr o risco de perder votos. “O deputado Ronaldo Caiado, por exemplo, tem em seu eleitorado basicamente proprietários rurais, famílias tradicionalistas e pessoas conservadoras. Como ele responderia à uma questão tão melindrosa assim? É complicado”, afirma o professor.  


Professor Itami Campos analisa a abstenção
dos deputados: “é natural” (Foto: reprodução/Facebook)

Itami analisa ainda que o resultado das entrevistas é reflexo da cultura local. “O eleitorado goiano ainda é pouco alfabetizado, de tradição interiorana, machista, autoritário, ligado à família e à religião”, pontua o cientista político. Enquanto o pensamento conservador imperar no Estado (e por que não no País) ainda haverá pouca, ou nenhuma, discussão acerca de questões polêmicas. E, consequentemente, receio em falar publicamente delas.

compartilhar
WhatsAppFacebookLinkedInX
por Yuri Lopes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens Relacionadas
Internacional
10.11.2026
Lula se prepara para discurso na COP 31 na Turquia

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na cidade de Antália, na Turquia, onde participará da abertura da 31ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP31) a partir de amanhã (11). O presidente e a comitiva chegaram na noite de ontem (9), por volta de 22h no horário de Brasília. Lula participará da Cúpula […]

Patrimônio
10.11.2026
Iphan abre consulta pública sobre novas regras para tombamento de bens culturais materiais

A Redação Goiânia – O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu consulta pública sobre a minuta de instrumento normativo que dispõe sobre os procedimentos de tombamento e de rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material. O texto vai substituir a Portaria Iphan nº 11, de 1986, hoje em vigor. As […]

Teatro
10.11.2026
Espetáculo “A Casa” mergulha nas memórias, nos silêncios e nas prisões da existência feminina

A Redação Goiânia – A capital goiana vai receber o espetáculo “A Casa” obra teatral do Coletivo Lobeira no dia 20 de novembro. O evento será realizado no Teatro Escola Basileu França, em Goiânia, às 19h30, como parte da 24ª Mostra de Teatro Desaguar. Os ingressos podem ser adquiridos pela plataforma Sympla pelo valor de […]

Saúde
10.11.2026
Especialistas alertam para risco de reinfecção da dengue

Brasília  – O dia 21 de novembro marca o Dia Nacional de Combate à Dengue e com a proximidade da data e do início do verão, período de maior proliferação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti, e de aumento dos casos, especialistas reforçam que quem já teve a doença corre risco de desenvolver […]

Servidores
10.11.2026
Câmara de Goiânia aprova proposta de reestruturação salarial para 2,6 mil trabalhadores administrativos da Educação

A Redação  Goiânia – A proposta da Prefeitura de Goiânia para reestruturar a carreira dos trabalhadores administrativos da Educação foi aprovada em definitivo pela Câmara Municipal nesta terça-feira (10/11). De autoria do prefeito Sandro Mabel, o Projeto de Lei nº 477/2026 atualiza a tabela de vencimentos da categoria, estabelece um novo salário-base inicial e prevê a […]

Polícia
10.11.2026
Nova fase da Operação Destroyer prende 37 pessoas e bloqueia R$ 6 milhões do crime organizado

A Redação Goiânia – A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou, nesta terça-feira (10/11), a 20ª fase da Operação Destroyer, denominada Operação Fratura. Com o apoio da Polícia Penal, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão e 44 de prisão temporária em mais de seis municípios goianos, além do Rio de Janeiro e de […]

Projeto Fachada Limpa
10.11.2026
Comerciantes apoiam projeto de revitalização de fachadas no Centro de Goiânia

A Redação  Goiânia – A Rua 3, no Setor Central de Goiânia, deve receber nos próximos dias as primeiras intervenções do Projeto Fachada Limpa, que prevê a recuperação de fachadas de estabelecimentos comerciais antigos, com preservação das características arquitetônicas originais. A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplanh) está na fase final do cadastramento dos comerciantes da via […]

Solidariedade
10.11.2026
“Procuramos melhorar e inovar a cada ano”, diz Daniel ao iniciar entrega de brinquedos do Natal do Bem

José Abrão Goiânia – O governador de Goiás, Daniel Vilela, fez a entrega simbólica, nesta terça-feira (10/11), dos brinquedos do Natal do Bem 2026 para prefeituras e instituições filantrópicas. A solenidade foi no Centro de Distribuição da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), em Aparecida de Goiânia, com a participação de representantes de 12 municípios. Este […]