Alexandre Parrode
Goiânia – Neste mês de maio, completam-se dois anos desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu como legítima a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em 2011, os ministros do STF, ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, não só reconheceram a união homossexual como entidade familiar, mas também concederam os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis heterossexuais.
Desde então, outras discussões acerca dessa nova constituição familiar vêm surgindo. Uma delas é o casamento gay. Embora diversas conversões (de união estável a casamento) tenham sido celebradas por todo o País durante o período, muitos Estados e Corregedorias ainda não os reconhecem. Goiás é um deles.
Para verticalizar a discussão, o jornal A Redação entrou em contato com os 17 deputados federais por Goiás para saber a opinião de nossos representantes na Câmara Federal sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Durante as entrevistas, foi constatado que a maior parte deles prefere não se posicionar sobre o assunto ou tem receio em tratar da matéria.
Vale ressaltar que não existe lei no Brasil que legalize a união homoafetiva. O que há, atualmente, é um entendimento de juízes para com o assunto.
Diferença
O Código Civil define a união estável como união duradoura (independente do prazo que o casal está junto), pública (que as pessoas tenham conhecimento), contínua (sem interrupções significativas) e com o objetivo de constituir família (que é a comunhão de vida e interesses). Esta deve ser formalizada através de uma escritura pública em um cartório civil de pessoas naturais. Foi a reconhecida pelo STF e estendida aos casais homossexuais.
Já o casamento civil é um ato jurídico, celebrado diante de um juiz de paz, também em um cartório civil. Este só é reconhecido e aceito para casais homossexuais em alguns Estados brasileiros. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, o Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Na prática, existem pequenas diferenças entre as duas uniões. A possibilidade de adotar o sobrenome do parceiro só é permitida em caso de casamento civil, bem como o tratamento no caso de sucessão. Na hipótese de falecimento de um dos conjuges, o outro não é considerado herdeiro necessário e, assim, encontra dificuldades com relação a herança e divisão de bens.
No entanto, a discussão sobre a aceitação e reconhecimento do casamento gay perpassa as definições jurídicas e os trâmites legais. Segundo a advogada e Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, Chyntia Barcellos, trata-se de uma luta por igualdade de direitos. “As pessoas homossexuais lutam por um direito assegurado pela Constituição Federal, que é o de igualdade social. Lutam pelo direito de escolha. Ora, se um casal hétero pode optar pelo casamento, ou não, por que um casal gay não pode ter o mesmo direito?”, questiona ela.
Advogada goiana Chyntia Barcellos: “A luta homossexual é
por direitos garantidos pela Constituição Federal” (Foto: divulgação)
A opinião dos deputados
Em meio as polêmicas envolvendo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP) – publicamente contra o casamento gay -, o AR decidiu perguntar aos deputados federais goianos qual a opinião dos nossos representantes sobre o assunto.
Cinco dos 17 deputados afirmaram que não têm opinião formada, ou que não iriam se pronunciar. Cinco deles são contra e apenas três são a favor do casamento gay.
Apesar de contatos telefônicos, e-mails e mensagens, não conseguimos entrar em contato com quatro deles: Íris de Araújo (PMDB), Rubens Otoni (PT), Ronaldo Caiado (DEM) e Sandro Mabel (PMDB).
Confira os argumentos e posicionamento dos deputados:
*Indecisos
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Valdivino de Oliveira (PSDB) – Por meio da assessoria afirmou: “Não tenho opinião formada sobre o assunto”. |
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Leandro Vilela (PMDB) – Por meio da assessoria afirmou que está colhendo informações, mas ainda não se decidiu sobre o assunto. “Ainda não tenho opinião formada”. |
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Sandes Junior (PP) – Por telefone: “Estou indeciso. Vou definir meu posicionamento nos próximos 15 dias. Parte dos meus apoiadores é evangélica, por isso ainda estou me reunindo com eles para definir meu posicionamento final”. |
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Carlos Alberto Leréia (PSDB) – Por meio da assessoria, o deputado afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto. |
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Roberto Balestra (PP) – Por telefone: “Ainda não analisei o projeto. Não vou dar opinião sobre o casamento gay. Não vou falar nada”. |
*Contra
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João Campos (PSDB) – “Meu conceito de família é o conceito natural: família, casamento, é homem, mulher e prole. É o Direito Natural. Sou contra o casamento e contra a decisão do STF sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O supremo exorbitou suas funções: legislou, alterou a lei, cometeu um crime e rasgou a Constituição Federal. Isso é uma agressão ao Estado de Direito. Um absurdo!” |
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Armando Vergílio (PSD) – “É difícil falar sobre isso, pois você tem argumentos consistentes de ambos os lados. A rigor, sou contrário ao casamento gay, até mesmo pela minha formação cristã e religiosa. Já temos aí a união civil de pessoas do mesmo sexo, que já vem sendo aceita no âmbito civil, previdenciário e etc. O casamento teria que se discutir a mudança no âmbito constitucional. Na concepção cristã, casamento é a união estável entre um homem e uma mulher. A verdade é que o assunto é apenas uma discussão desnecessária para este momento. Serve apenas para acirrar os ânimos entre grupos antagônicos”. |
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Pedro Chaves (PMDB) – “A princípio sou contra. Não sei exatamente os prós e contras da matéria. Só quando a matéria vai para o plenário é que se discutem os prós e contras. Como ainda não foi debatido, não tenho opinião completamente formada sobre assunto. Eu faço parte da Comissão de Agricultura da Câmara”. |
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Heuler Cruvinel (PSD) – “Sou contrário à união estável homoafetiva e contra o casamento gay. Se a pessoa quiser ser gay, não tem problema, desde que não externe isso para todo mundo. É aquela coisa, cada um faz o que quiser com suas partes sexuais, mas não precisa expor pra todo mundo”. |
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Jovair Arantes (PTB) – “Sou contra pois eu sou líder de uma bancada na Câmara. Eu só posso emitir opinião de acordo com a bancada, minha opinião representa o desejo unitário do partido e esta opinião é contra o casamento gay”. |
*A favor
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Marina Sant’anna (PT) – “Sou favorável à regulamentação da união estável entre pessoas do mesmo sexo, prevista em projeto da Senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na prática, o projeto transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar. O Congresso Nacional precisa estar atualizado não apenas em relação ao STF, mas também à Receita Federal e ao INSS, que já reconhecem casais do mesmo sexo em suas normas. Ressalto que a conversão de união estável em casamento não tem qualquer relação com o casamento religioso. Dessa forma, não fere de modo algum a liberdade de organização religiosa nem a de crença de qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, que a fé de uns não se sobreponha à liberdade pessoal de outros.” |
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Flávia Morais (PDT) – “Sou a favor. Eu acredito que cada pessoa deve ter o direito de escolher como quer viver e deve ser respeitada nas suas escolhas. Não podemos ignorar uma parte da população só porque esta tem uma conduta diferente da ‘maioria’. Não podemos viver em um País intolerante e que não respeita um princípio básico da Constituição Federal, que é o de igualdade de direitos”. |
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Magda Moffato (PTB) – “Sou a favor dos direitos individuais. Cada pessoa tem sua própria vida pessoal e ninguém tem o direito de interferir na vida dos outros. Nós temos que aceitar nossos semelhantes como eles são. A escolha individual é algo pessoal e intocável! Sou contra a cura gay, mas também não incentivo a pessoa a ser gay. Cada um faz suas escolhas e deve arcar com as consequências destas. Por isso, se um casal homossexual quiser se casar, ele deve ter o direito para tanto. Acredito que estamos passando por uma fase. Assim como, há muitos anos, a menina que não se casava virgem ou perdia a virgindade antes do casamento era mal vista pela sociedade e era duramente criticada, vejo a situação dos gays atualmente. É uma fase que nós vamos superar”. |
*Não encontrados:
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Dona Íris (PMDB) – Não encontrada. Assessores do gabinete em Brasília afirmaram que iriam entrar em contato com a deputada, mas o AR não obteve resposta. |
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Rubens Otoni (PT) – Não encontrado. De acordo com sua assessoria, o deputado estava em viagem a Maceió e não foi localizado. |
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Ronaldo Caiado (DEM) – Não encontrado. O deputado afirmou, em quatro oportunidades, que estava em reunião e retornaria as ligações, mas não o fez. |
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Sandro Mabel (PMDB)- Não encontrado. O deputado afirmou que estava em viagem a Paris, atendeu ao celular, foi questionado e a ligação caiu. Não atendeu mais. |
Reflexo
Paro o professor e cientista político Itami Campos, a falta de posicionamento de nossos representantes sobre o assunto é compreensível. Para ele, por ser polêmico, a matéria não é fácil de ser discutida e isso faz parte do jogo da política. “Políticos trabalham para o público interno, ou seja, para seus eleitores. No mundo inteiro é assim. O termômetro deles é se determinada ação ‘dá voto ou não'”, explica ele.
Vale ressaltar que, não por acaso, os três deputados mais bem votados no último pleito, Íris de Araújo, Rubens Otoni e Ronaldo Caiado, não atenderam aos contatos do jornal.
De acordo com o especialista, quando se trabalha com política, é necessário levar em conta o posicionamento do eleitorado. Itami afirma que um dos princípios básicos de todo político é que ele vai querer se candidatar de novo. Dessa forma, ao se tratar de assuntos controversos, deve-se ter cautela com a reação dos já consolidados e também dos possíveis eleitores. “Como o político depende de modo geral do público que ele representa, é preciso tomar muito cuidado para não ‘chocar’ o cidadão”, confirma Campos. Qualquer opinião fora do “padrão” pode acarretar na perda de votos.
Sendo assim, para os grandes nomes, é preferível ficar fora de discussões controversas a correr o risco de perder votos. “O deputado Ronaldo Caiado, por exemplo, tem em seu eleitorado basicamente proprietários rurais, famílias tradicionalistas e pessoas conservadoras. Como ele responderia à uma questão tão melindrosa assim? É complicado”, afirma o professor.
Professor Itami Campos analisa a abstenção
dos deputados: “é natural” (Foto: reprodução/Facebook)
Itami analisa ainda que o resultado das entrevistas é reflexo da cultura local. “O eleitorado goiano ainda é pouco alfabetizado, de tradição interiorana, machista, autoritário, ligado à família e à religião”, pontua o cientista político. Enquanto o pensamento conservador imperar no Estado (e por que não no País) ainda haverá pouca, ou nenhuma, discussão acerca de questões polêmicas. E, consequentemente, receio em falar publicamente delas.
