“A Justiça julga igual há 100 anos, baseada em um Código de Processo Penal de 1941”, afirmou o juiz Ulisses Augusto Pascolati Jr, do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta sexta-feira, 28, durante um encontro de advogados. Ele disse que, em muitos casos – como nos crimes de violência doméstica -, o principal elemento de convicção é uma mensagem de WhatsApp, ‘cuja veracidade nem sempre é simples de aferir’.
Segundo Pascolati Jr, muitas vezes, o juiz depende da própria confissão do acusado ou da compatibilidade daquela informação com outros elementos do processo para reconstruir os fatos.
Doutor e Mestre em Direito Penal pela USP e PUC, Pascolati Jr tem especialização em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, em Direito Penal pela Universidade de Salamanca e leciona no Mackenzie. Atualmente, trabalha na 4.ª Vara Criminal de Osasco (Grande São Paulo).
O magistrado fez uma avaliação do arcaico modelo de Justiça durante o 4.º Congresso CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), realizado em São Paulo entre a quinta, 27 e sexta, 28.
“A gente ainda acredita piamente na prova oral. Isso é uma verdade. A gente não conseguiu ainda soltar as amarras da prova oral. Temos muita dificuldade em compreender que a prova oral é um meio de prova e os demais meios, principalmente digital, têm que vir junto desse arcabouço para a gente fazer a reconstrução dos fatos”, pontuou Pascolati Jr.
Segundo ele, ‘esse vai ser um caminho a ser percorrido pelas escolas de magistratura’.
“A pergunta é: como é que eu vou saber se essa mensagem (de WhatsApp) é ou não verídica ou ela não foi alterada por inteligência artificial?”, argumentou. “A única coisa que a gente consegue aferir, primeiro, no interrogatório, é perguntar para um acusado se aquela mensagem foi enviada por ele. Às vezes, ele confirma. Se não, temos que ir para os demais elementos de prova”, diz, sobre as dificuldades em comprovar a validade de uma prova digital.
Pascolati Jr reconheceu que magistrados não têm formação técnica suficiente para analisar evidências digitais. Para ele, o sistema de Justiça ‘segue preso a uma cultura de prova oral, estruturada há quase um século.’
O juiz apontou para um cenário recente em que a única prova usada pelo Ministério Público era uma fotografia, ‘sustentada apenas por semelhanças subjetivas’ – algo que, segundo ele, evidencia a falta de critérios rigorosos.
Ulisses Augusto Pascolati Jr defendeu que as escolas judiciais e os tribunais superiores devem estabelecer padrões claros para a avaliação de provas digitais, ‘a fim de orientar os juízes e evitar decisões baseadas em pressupostos frágeis’.
‘Soluções em lote’
Durante o encontro, advogados pediram ”uso consciente’ da Inteligência Artificial. Um juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça defendeu ‘soluções em lote’.
O tema principal do 4.º Congresso CESA da Sociedade de Advogados foi a Transformação Tecnológica na Advocacia.
O presidente nacional do CESA, Gustavo Brigagão, destacou a necessidade de respeitar o ‘devido processo tecnológico’. “É uma espécie de devido processo legal que se adapta a essa nossa nova realidade. A inteligência artificial e a tecnologia devem ser utilizadas nas chamadas medidas ancilares, procedimentais, jamais em decisões ou até mesmo nas sugestões de decisões”, disse Brigagão.
O advogado Fredie Didier Júnior ressaltou que o nível de digitalização dos processos no Brasil ‘é uma coisa incomparável’. Ao abordar a eficácia dos ‘julgamentos em lotes’, ele questionou a plateia, formada por advogados, se juízes já haviam deixado de analisar adequadamente seus argumentos em processos, o que recebeu resposta amplamente positiva.
‘Julgamentos em lote’ referem-se ao uso de sistemas informatizados na Justiça para proferir, de forma simultânea, múltiplas decisões sobre processos que tratam de temas idênticos ou muito similares.
Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ, prevê que, sem as ‘soluções em lote’, haveria um caos no Judiciário. “Nós temos 83 milhões de processos pendentes, com 35 milhões de novos processos ao ano, e isso crescendo num expoente de 10 a 12% ao ano. E o número de magistrados e servidores só cai”, alertou.
