A Redação
Goiânia – O prefeito Sandro Mabel assina, nesta quarta-feira (5/8), o decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB), instrumento previsto no Plano Diretor que orienta o planejamento de grandes áreas destinadas à expansão urbana. O objetivo, segundo o próprio chefe do Executivo municipal, é promover um planejamento urbano mais organizado, com diretrizes viárias definidas de forma integrada entre os empreendimentos e os polos de desenvolvimento econômico, que surgem nas diferentes regiões da cidade, definidos aspectos que servirão de base para os projetos de loteamentos.
A assinatura ocorre no auditório do Secovi Goiás e conta com a presença do presidente do órgão, Antônio Carlos da Costa. De acordo com ele, o PUB tem como referência a Lei Federal nº 6.766, que trata do parcelamento do solo urbano. ‘Em Goiânia, o instrumento foi incorporado ao Plano Diretor e agora será regulamentado por decreto do prefeito. O objetivo é promover um planejamento urbano mais organizado, com diretrizes viárias definidas de forma integrada entre os empreendimentos e os polos de desenvolvimento econômico que surgem nas diferentes regiões da cidade”, explica.
Segundo a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Almeida, o decreto regulamenta a aplicação do Plano Urbanístico Básico, estabelecendo regras para sua implantação. “A medida define os requisitos urbanísticos, os procedimentos administrativos e os critérios técnicos que orientarão a análise dos projetos”, afirma.
Ela explica que o PUB será aplicado em empreendimentos com área mínima de 50 hectares e funcionará como um planejamento urbanístico integrado, definindo diretrizes para a ocupação da área antes da implantação dos parcelamentos. “O processo terá início com a elaboração de um Projeto Urbanístico Global (PUB), que estabelecerá as diretrizes para as etapas posteriores do empreendimento.”
Na avaliação do setor imobiliário, a regulamentação também deve trazer mais segurança jurídica e previsibilidade para os empreendedores, além de contribuir para um crescimento urbano mais planejado, com melhor integração entre novos loteamentos, sistema viário e infraestrutura pública.
Para a secretária, a regulamentação representa um avanço no planejamento da expansão urbana de Goiânia. “Em vez de analisar apenas empreendimentos isolados, o município passará a avaliar previamente toda a estrutura urbana de grandes áreas, considerando de forma integrada o sistema viário, a infraestrutura, as áreas públicas e a ocupação do solo. A expectativa é tornar o processo mais previsível, com maior segurança jurídica e melhor planejamento da expansão urbana de Goiânia”, conclui.
