A Redação
Goiânia – O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou a criação de uma rede de cooperação com o Ministério Público de Goiás (MPGO) para fortalecer a atuação tributária dos municípios, nesta segunda-feira (21/9). Na ocasião, foram assinados Termos de Cooperação Técnica entre as secretarias de Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira e MPGO.
O mecanismo de intercâmbio de informações e integração das atividades fiscais busca ampliar a capacidade técnica dos municípios no contexto de adaptação à nova Reforma Tributária, que instituiu a substituição gradual do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a reforma, os municípios terão uma nova configuração de participação na tributação sobre o consumo, o que altera significativamente o modelo de trabalho das administrações tributárias.
“Hoje é um dia feliz por ser o dia do Auditor Fiscal e também porque hoje a Prefeitura colabora para que eles possam continuar cumprindo sua missão de combater a sonegação. A cooperação é importante, por exemplo, nos casos das empresas que estão no município de Goiânia e prestam serviço em Anápolis — muitas vezes, não se arrecada ISS nem lá, nem aqui. Isso agora vai ser corrigido”, afirmou Mabel.
Segundo o prefeito, a rede vai permitir o aumento da arrecadação sem aumentar impostos, e o bom pagador não ficará sobrecarregado em função do mau pagador. “Os bancos de dados hoje são tão eficientes que, se todos se juntarem, dificilmente alguém deixa de pagar impostos. Além disso, também temos o combate a crimes como a lavagem de dinheiro. O Ministério Público entrará, em conjunto com municípios, para fortalecer esse trabalho”, destacou.
A rede evita que cada prefeitura precise desenvolver de forma isolada, respostas para os mesmos desafios. Municípios distintos poderão compartilhar informações cadastrais e de outros dados de interesse das administrações tributárias. A proposta leva em consideração que empresas e grupos econômicos desenvolvem atividades simultaneamente em diferentes municípios, e com a integração entre as administrações será possível ampliar o conhecimento sobre operações e aprimorar o planejamento e a atuação das equipes de fiscalização.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, a integração, compartilhamento de dados e desenvolvimento de estratégias conjuntas entre os municípios é fundamental. “O grande desafio com a Reforma Tributária é ter informações e transparência. Para isso, precisamos cruzar os bancos de dados nacional, estadual, municipais. A criação desta rede, da qual o MP tem sido parceiro, vai ser um instrumento para o fortalecimento da transparência das informações e da defesa do erário de cada município.”
Procurador-Geral da Justiça do MP-GO, Cyro Terra afirmou que a troca de informações é um avanço no sentido da justiça tributária. “Sabemos que grande parte dos empresários e cidadãos comuns pagam seus impostos e esperam receber serviços. Nós do MP queremos colocar nossa expertise e o peso de nossa instituição em apoio ao trabalho dos municípios para que a arrecadação seja justa e para que os serviços sejam prestados para o nosso povo.”
Para o titular da 86ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Reuder Motta, a sociedade precisa da colaboração entre as instituições. “A Reforma Tributária simplifica como nunca o sistema brasileiro, e a cooperação permite que problemas sejam ajustados. A arrecadação justa pode cumprir os objetivos de nossa República, que é tornar a sociedade livre, justa, solidária. E eu falo com muita tranquilidade sobre o trabalho que a Prefeitura de Goiânia está fazendo e o desafio que se coloca”, pontuou.
