A Redação
Goiânia – O prefeito Sandro Mabel anunciou nesta segunda-feira (8/6) decreto que regulamenta fiscalização e responsabilização por fios em condições inadequadas nas vias da capital. A medida regulamenta a Lei nº 9.785 de 31 de março de 2016, definindo exatamente quais condições ocasionam penalidades, elevando as multas e estabelecendo novas obrigações para empresas, que agora devem providenciar plano de remoção da rede de cabos aéreos excedentes.
A Lei nº 9.785, de 31 de março de 2016, estabelece que concessionárias de serviços públicos que operam com energia elétrica, telefonia, banda larga, TV a cabo e outras devem providenciar o reordenamento de toda a fiação em Goiânia. Segundo o decreto de 8 de junho, podem sofrer penalidades as empresas que mantenham cabos rompidos, caídos, excedentes em logradouro público; deixem de promover a manutenção ou regularização, e dificultem ou impeçam a fiscalização.
O prefeito apontou que, nos últimos anos, as empresas que operam redes de energia e telecomunicações reduziram o ritmo da manutenção na fiação. “Os fios estão caindo mais rápido do que as empresas estão tirando. Já tivemos acidentes com fios envolvendo crianças, motociclistas e motoristas. A empresa ganha dinheiro com os fios, e é responsável por tirar esse material quando o desocupa. O instrumento que temos hoje são as multas; temos de fazer as empresas sentir no bolso, pois não estão se atentando a essa responsabilidade.”
O auditor fiscal de posturas, ao verificar situação que represente risco à segurança de pessoas ou bens, deve lavrar auto de infração, podendo interditar a empresa responsável pelo período de três a dez dias; aplicar multas equivalentes a 200 Unidades de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG); ou cancelar a Licença de Localização e Funcionamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa. “Queremos que as empresas coloquem ‘o bloco na rua’ para cumprir suas obrigações”, frisou Mabel.
Além do aumento nas multas, que dobram de valor máximo, Mabel explicou que auditores fiscais de posturas vão recorrer à interdição e cancelamento da licença. “Se for reincidente, vamos interditar o estabelecimento de três a dez dias. Se insistir, podemos fechar a empresa, porque essa quantidade de fios soltos torna a cidade feia e representa um risco à população”. O decreto tem efeitos imediatos a partir de sua assinatura.
Além de manter os fios nas condições adequadas, empresas que operem redes de energia e telecomunicações devem apresentar um plano de remoção da rede de cabos aéreos excedentes. Deixar de apresentar o plano de remoção ao órgão responsável pela fiscalização de posturas ou deixar de executar ocasiona multa diária de R$ 10 mil. O órgão de posturas deve notificar empresas em 30 dias para que apresentem o plano detalhado.
O decreto estabelece ainda o que deve ser feito com fios retirados para sua finalidade: reciclagem por meio de empresas licenciadas; reutilização quando tecnicamente viável; descarte em locais ambientalmente adequados. Fica vedado o abandono, queima, enterramento, ou qualquer forma de disposição que cause poluição ambiental.
O responsável pela Secretaria Municipal de Eficiência (SEFIC), Fernando Peternella, afirmou: “Hoje, o valor da multa por fio é de R$ 20 mil, e agora há a possibilidade de ser dobrada; com a reincidência, passará a ser de R$ 40 mil por fio. Até o momento, já aplicamos mais de R$ 6 milhões em multas às empresas. É uma fiscalização necessária, pois estamos tratando de proteger vidas.” Por meio do site da Sefic, a população pode registrar denúncias de forma sigilosa quanto a fiação e outras irregularidades que sejam de responsabilidade da Secretaria Municipal de Eficiência.
Segundo o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Hudson Novais, cerca de 87 toneladas de fios de energia e telecomunicações já foram retiradas na Operação Cidade Segura. “A operação é contínua e atua principalmente nas maiores avenidas da cidade, onde há mais fluxo de pessoas e veículos, sem atrapalhar a mobilidade”, disse Hudson Novaes. “O decreto incentiva as empresas a atuar mais. De 109 empresas, cerca de 10 trabalham conosco; queremos que as demais atendam a esse chamado para fazer a manutenção de sua fiação.”
Hudson Novais destacou a necessidade de as empresas identificarem sua fiação com as tags, placas exigidas para sinalizar o operador dos respectivos cabos. “Vamos atuar mais firme contra as empresas clandestinas. Iremos retirar os fios não identificados. A ouvidoria da AR está à disposição da população para denúncias no telefone e WhatsApp 3416-2653.”
“Participei do trabalho de retirada dos fios soltos nos bairros, a intervenção é necessária e a maioria da população com certeza aplaude o trabalho. Goiânia tem gestão e um gerente que cuida da cidade. Toda essa ação tem a anuência da Câmara de Vereadores de Goiânia”, avaliou o vereador Markin Goya. Para o vereador Azulão Jr, a atuação preventiva é benéfica à cidade. “O prefeito vem trabalhando pela entrega de resultados. A cidade, para o futuro, precisa de um gestor que tem coragem. E nós vereadores respaldamos essa gestão que quer dar qualidade de vida melhor a todos os goianienses”, disse. A vereadora Rose Cruvinel também agradeceu as intervenções nas ruas. “É responsabilidade do prefeito cuidar dos habitantes e atender os moradores.”
