São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta quinta-feira (18/12), que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria assim que o texto chegar à sua mesa. “Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém, ao chegar à minha mesa, eu vetarei”, declarou Lula durante entrevista coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
O presidente também disse que não foi informado sobre nenhum acordo para que se votasse o projeto no Senado e que, portanto, não houve acordo. “Olha, se houve acordo com o governo, eu não fui informando. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Eu tenho dito já há algum tempo, não tenho dito agora, eu tenho dito que as pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”, afirmou.
Lula ainda disse que é direito do Congresso fazer a lei e é seu direito vetar, que o “jogo” é assim.
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O placar foi de 48 votos a favor e 25 contrários.
O ex-chefe do Poder Executivo, preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão e, com o projeto aprovado, pode ter a pena reduzida para 20 anos. Na prática, o tempo em regime fechado pode cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses, também segundo as regras chanceladas pelo Senado. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi criticado por governistas por ter feito um “acordo de procedimentos” que permitiu a votação do texto ainda neste ano.
