São Paulo – Deputados receberam nos últimos dois dias telefonemas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em uma disputa nos bastidores pela Medida Provisória 1303, lançada como alternativa pelo governo à derrota no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Se aprovada, a MP pode ampliar a arrecadação do governo no ano que vem, em pleno ano eleitoral, em cerca de R$ 17 bilhões.
A equipe econômica afirma que o esforço é necessário para fechar as contas do governo e cumprir a meta de superávit fiscal. A oposição, por sua vez, sustenta que o governo deseja arrecadar mais para bancar programas sociais para alavancar a imagem de Lula às vésperas da eleição. Na terça-feira, 7, no primeiro duelo em torno da MP, o governo ganhou por apenas um voto, na primeira fase de tramitação da MP, a votação em comissão especial do Congresso. O resultado foi de 13 a 12.
Deputados e senadores relatam, sob reserva, que a ministra Gleisi Hoffmann telefonou para parlamentares para convencê-los dos argumentos do Palácio do Planalto. Um deles foi o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que na oportunidade chegou a conversar com Lula. O deputado, contudo, nega que tenha havido o contato. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), do Planalto, ainda não se manifestou. Integrantes da oposição que participaram da comissão afirmam sob reserva que tinham mapeado 15 votos contrários ao texto, mas que o governo conseguiu, no último momento, virar votos.
Já líderes do governo não confirmam o telefonema, mas dizem que, em virtude da sensibilidade do tema, fazia todo sentido o esforço pessoal do presidente Lula. Dagoberto era suplente na comissão é só iria votar porque o titular, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), estava fora de Brasília.
Com o aviso de que o pêndulo ia em direção do governo, a oposição pressionou e Beto votou à distância e contra a medida provisória. Pesou as relações no Estado natal dos dois deputados, Mato Grosso do Sul, onde políticos de oposição como a senadora Tereza Cristina (PP-MS) têm forte influência e cujo apoio será importante na eleição do ano que vem.
Beto Pereira, por sua vez, também recebeu uma ligação, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para votar contra a MP. No Estado, Beto é mais ligado ao grupo político que faz oposição ao PT. Procurado, o deputado negou que tenha conversado com Tarcísio. Como mostrou o Estadão, não foram apenas os dois deputados que foram procurados pelos dois políticos, favoritos na disputa eleitoral do ano que vem.
Deputados federais de São Paulo de partidos do Centrão, como o União Brasil, também receberam o telefonema de Tarcísio. O governador nega as investidas sobre parlamentares. "Neste momento, estou totalmente focado nos desafios e nas demandas de São Paulo", respondeu Tarcísio por meio de sua assessoria ao Broadcast Político. "Temos muitas ações e prioridades em andamento aqui no Estado, e essa questão cabe ao Congresso".
Nos bastidores da Câmara, porém, deputados afirmam que, como resultado do movimento, o PSD já teria prometido entregar 25 votos contrários à medida provisória na votação em plenário. A MP perde a validade nesta quarta-feira, 8. Para que não caduque, precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje, e ser sancionada pelo presidente. O governo ainda conta votos e não há a garantia de aprovação do projeto. A tendência, portanto, é de que Lula tenha que se envolver ainda mais nas negociações.
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi até a Câmara dos Deputados conversar diretamente com parlamentares. A MP amplia a arrecadação uma vez que amplia a tributação sobre aplicações financeiras, hoje em um intervalo de 15% a 22,5%, a depender da permanência do investidor, para uma alíquota fixa de 18% de Imposto de Renda. Ela também eleva a alíquota do IR sobre a distribuição de juros sobre sobre capital próprio (JCP) de 15% para 18% e também sobre fintechs, igualando a alíquota à cobrada dos bancos.
Na reta final, o governo abriu mão de elevar a tributação sobre as plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, com o argumento de que atende a políticos do Centrão, notadamente do PP e Republicanos. Em vez de subir o tributo de 12% para 18%, o governo então propôs recolher o tributo que deveria ter sido pago pelas bets desde a legalização, em 2019, até a regulamentação, em 2024.
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões com a MP, mas a projeção foi desidratada para cerca de R$ 17 bilhões com os recuos dessa semana. Ainda assim, líderes do Centrão e representantes do agronegócio resistem em apoiar a MP. O principal argumento mencionado é o de que a MP padece de um problema de origem, que compensar a arrecadação de impostos desejada com o aumento do IOF, que foi derrubado pelo Congresso.
Nos bastidores, porém, os políticos de oposição e do centrão temem ampliar o caixa de Lula em 2026. O argumento central é o de que o presidente já vem recuperando gradualmente a popularidade, como mostrou a pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, 8, e pode ficar ainda mais forte com o caixa cheio. Outra questão levantada pelos políticos é o mau humor que ainda persiste após a derrota da Câmara na votação da PEC da Blindagem. Ainda que tenha sido o Senado que tenha enterrado a PEC, deputados culpam o governo Lula pela onda de críticas nas redes sociais e pela má imagem da Câmara frente à opinião pública. (Agência Estado)
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