Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira, 15, em sabatina para a TV Globo que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos. Lula, porém, disse que o tema não deve ser discutido junto com a Proposta de Emenda à Constituição que reformula a segurança pública.
“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC, porque ela não é para isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo”, declarou Lula, que disse ter essa opinião “como cidadão brasileiro”.
Lula criticou a iniciativa do PL, do senador Flávio Bolsonaro, que enviou de última hora uma emenda que pretendia reduzir a maioridade penal para 16 anos – para todos os crimes – e para 14 anos em caso de crimes hediondos. “O problema é que a PEC não discutia isso”, disse Lula.
O presidente voltou a dizer que vai criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada. “Queremos asfixiar o crime e libertar territórios para que não haja donos de ruas”, disse.
A segurança pública é a área do governo mais rejeitada pelos brasileiros, conforme atestam os principais institutos de pesquisa do País. Por isso, o tema é sensível para Lula, que adota o discurso de que o combate ao crime, conforme prevê a Constituição Federal, é de responsabilidade dos Estados.
O presidente deseja aprovar ainda antes das eleições a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que amplia a atuação do governo federal, por meio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O texto seria votado nesta quinta-feira, 15, pelo Senado Federal, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) retirou de pauta após a polêmica de emendas do PT e do PL que previam a redução da maioridade penal, com viés eleitoreiro, a 10 dias do segundo turno das eleições.
