Ludymila Siqueira
Goiânia – O candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo de Goiás, Luis César Bueno, defendeu, durante sabatina na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em Goiânia, uma parceria institucional entre a administração estadual e a entidade para enfrentar desafios da advocacia goiana, como os pagamentos de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e as prerrogativas da classe no Estado. Recepcionado na manhã desta sexta-feira (25/9) pelo presidente da seccional, Rafael Lara, o petista também afirmou que, caso eleito, aceita a proposta de criação de uma política de compensação tributária por meio dos precatórios.
No que se trata dos pagamentos das RPVs, o candidato apontou possíveis desafios orçamentários e afirmou que, antes de definir uma proposta ideal, seria necessário primeiro avaliar e atrair novos investimentos ao Estado. Nesse sentido, disse que tem o compromisso de, se eleito, a partir do 6º mês de gestão, dialogar com a OAB-GO para retomar o pagamento dos honorários acima de 40 salários mínimos e negociar o cronograma de precatórios, com meta de atraso máximo de 1 ano. Bueno reconheceu que o teto de R$ 16.210, que manda condenações maiores para a fila de precatórios, prejudica a advocacia. E propôs elevar o percentual do orçamento destinado aos precatórios de 1,5% para 3%.
“Em contrapartida, vamos precisar do apoio da OAB neste contexto de crescer e avançar a arrecadação do Estado. Avançar também no sentido de estabelecer um parâmetro para que nós paguemos pelo menos os precatórios com no máximo 1 ano de atraso”, afirmou.
Advocacia Dativa
A advocacia dativa é um serviço prestado por advogados particulares que são nomeados por um juiz para defender pessoas sem condições financeiras, em comarcas onde não há Defensoria Pública ou onde o número de defensores é insuficiente. No que se trata deste tema, o candidato do PT também sustentou que será necessária uma reunião com a seccional para compreender os principais desafios no cenário e, somente após isso, estabelecer políticas de melhorias. Além disso, defendeu uma parceria com a OAB-GO logo no início da gestão.
O petista também mencionou “adequar a agilidade e a substituição da atuação dos advogados dativos à própria estrutura de receita do Estado”. Se coloca como “parceiro” disposto a desobstruir entraves enfrentados pela categoria.
“Eu, que me inscrevo neste debate, não sou advogado. Minha formação é educação, sou professor da rede pública estadual e pós-graduei em finanças públicas. No entanto, me proponho a melhorar questões do Estado e favorecer o trabalho da advocacia goiana, inclusive no que diz respeito às prerrogativas e honorários”, destacou Luis César Bueno.
Prerrogativas
O candidato defendeu a prerrogativa do advogado como “elemento essencial do Estado Democrático de Direito, ligada ao contraditório e à liberdade de atuação”. Além disso, prometeu adotar medidas punitivas contra pessoas que obstruírem a atividade da advocacia e propôs criar um fórum permanente de debate entre o Executivo, o Judiciário e a advocacia para avaliar constantemente o funcionamento do processo judicial.
O petista ainda reforçou a importância da agilidade processual. No entanto, frisou que isso não é sinônimo de automação via Inteligência Artificial (IA), e sim de análise criteriosa, caso a caso, pelo agente público. O compromisso final foi realizar uma análise anual, junto com a OAB, de todo o processo relativo à função constitucional do advogado, com “todo o respaldo” no plano de governo.
Compensação tributária por intermédio dos precatórios
Questionado sobre a possibilidade de criar um mecanismo de compensação tributária por meio de precatórios, prática ainda não adotada em Goiás, o candidato confirmou o compromisso de debater com a OAB para viabilizar o modelo.
Ele também apresentou uma proposta para a dívida ativa do Estado, segundo ele avaliada em R$ 80 bilhões, um processo de securitização com “higienização” dos créditos e classificação por capacidade de pagamento dos devedores. Segundo ele, entraves legais atuais impedem a terceirização da cobrança para advogados, restringindo-a aos procuradores do Estado. Ainda assim, estimou que a medida poderia gerar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões em receita imediata para o caixa estadual.
Reforma tributária
Ao tratar dos desafios econômicos de Goiás, o candidato defende a reforma tributária como “solução” para o Estado e apresenta um plano com oito polos de desenvolvimento. Questionado pela OAB-GO sobre os impactos da mudança e o aumento histórico das recuperações judiciais no agronegócio, ele apresentou um diagnóstico econômico que combina o fim dos incentivos fiscais com a defesa da reforma tributária como oportunidade de desenvolvimento.
O candidato reconheceu que Goiás perderá os incentivos fiscais que hoje concede a empresas, mas ponderou que a mudança afeta todos os estados igualmente. Defendeu como prioridade “urgente” zerar os créditos acumulados dos programas Fomentar e Produzir, hoje negociados em leilões com deságio de 20% a 40%, buscando dar liquidez mais rápida a esses créditos.
Para ele, no entanto, a reforma tributária não representa um entrave, mas uma solução estrutural. Ele destacou a simplificação da cobrança de impostos, no âmbito estadual, com a unificação em torno do ICMS; no federal, com a redução para dois tributos, como uma demanda antiga de entidades como a própria OAB e o setor produtivo. Como exemplo concreto de queda na carga tributária, citou o ICMS sobre combustíveis, que, segundo ele, deve cair de 29% para uma faixa entre 10% e 12%, além da zeragem de impostos sobre a cesta básica.
Defendeu que, para sustentar mais investimento em serviços públicos, é necessário elevar a arrecadação, o que, para ele, passa por atrair o setor produtivo, gerar emprego e estimular novos negócios, já que empresas não poderão mais operar por 15 ou 20 anos sem pagar impostos no Estado.
