Adriana Marinelli
Goiânia – Inconformado com o projeto de Lei que prevê licença-prêmio, com efeito retroativo de 20 anos, aos magistrados do Estado de Goiás, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, anunciou hoje (24/7) que a seccional vai trabalhar para evitar que a proposta seja aprovada. "Essa conta não pode ser paga pela população", disse em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira.
De acordo com Lúcio Flávio, que definiu a proposta como "imoral", a Ordem vai enviar aos parlamentares goianos um ofício com os impactos negativos que a concessão do benefício pode gerar. "Será um ofício assinado por mim, onde vamos expor o quão inoportuna é a criação dessa proposta", afirmou. Além disso, uma passeata passífica vai reunir, nesta quarta-feira (24), representes da advocacia e da sociedade em geral como forma de apelo contra a aprovação da proposta.
Segundo o projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás à Assembleia Legislativa, os magistrados, que já gozam de férias anuais de 60 dias, passariam a contar com mais três meses de férias a cada cinco anos. "Sem falar na extinção de cargos efetivos e na redução do horário de trabalho", criticou o presidente da OAB-GO. "A população precisa de Justiça célere e não é isso que esse projeto prevê".
Conforme foi destacado por Lúcio Flávio, o impacto financeiro nos cofres públicos seria de, em média, R$ 18 milhões por mês. "Então, podemos falar em R$ 220 milhões por ano", explicou.
Para Lúcio Flávio, o projeto se torna contraditório, já que uma das principais reclamações do Judiciário, segundo ele, é a falta de recursos. "Com esse impacto, dá pra ver que o dinheiro existe", argumenta.
Demandas
Ainda na entrevista coletiva, o presidente da seccional goiana destacou que a proposta vai de encontro com "a realidade" do Judiciário.
"Nos últimos três anos, eu fiz dezenas de reuniões na presidência do Tribunal de Justiça acompanhando os presidentes da subseções do interior, que são os legítimos representantes da advocacia no interior. A pauta sempre era necessidade de juízes, porque havia e ainda há comarcas sem juízes, além do pedido de ampliação de varas. Temos comarcas com problemas gravíssimos, como Rio Verde e Jataí, que têm mais de 10 mil processos por vara, sendo que o número máximo aceitável é 3,5 mil", acrescentou.
